OBRA NA AVENIDA HERMES FONTES: INQUÉRITO INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AGUARDA RESPOSTAS DA PREFEITURA DE ARACAJU.

E após o artigo da última sexta-feira, 14, o MPE, através da 10ª promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão (que engloba o meio ambiente) repassou informações informando que o Ministério Público vem acompanhando por meio do Inquérito Civil 05.19.01.0259 ( que pode ser acompanhado no sistema do Ministério Público) todo andamento das obras da Avenida Hermes fontes e na Avenida Adélia Franco no tocante a parte ambiental.

No inquérito consta a informação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA) do inventário total das árvores existentes no corredor corresponde a um conjunto arbóreo de 627 (seiscentos e vinte e sete) árvores, sendo  solicitada a remoção de 258 (duzentas e cinquenta e oito) para a realização das obras, incluindo, dentre estas, 40 (quarenta) que já estão comprometidas e que já estavam no plano de substituição. A Sema informou que já plantou até 390 (Av. Edelzio Vieira de Melo, Praça da Bandeira, Av. Etelvino Alves de Lima e rotatória da Av. José Carlos Silva (antiga Heráclito Rolemberg) mudas e que, após visita técnica, 314 permanecem vivas

Essa notícia de fato foi feita por Francisco Manuel Navarro Caldas e desde então o promotor do Meio Ambiente, Eduardo Lima de Matos, vem instruindo o inquérito inclusive no último dia 13 de janeiro o mesmo foi prorrogado e enviado ofício a Sema requisitando especificações em qual o estágio de execução do Projeto Paisagístico das obras de mobilidade urbana das avenidas Hermes Fontes e Adélia Franco de acordo com o cronograma físico-financeiro, incluindo a informação sobre a manutenção das mudas plantadas por parte da sociedade empresárias contratada.

Passeio público em frente ao Asilo Rio Branco

A 10ª Promotoria de Justiça recebeu notícias sobre a retirada da pavimentação do passeio público em frente ao bem imóvel do Asilo Rio Branco e a demora na sua restauração.

Por meio do Ofício n. 005/2020, o Instituto Águia de Consultoria e Perícia Forense (IACPF) afirma que o Secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Jean Pejo, afirmou que não tramitou nenhum Projeto de Mobilidade Urbana para o Município de Aracaju a não ser o de n. 2646.0411704-04/2014 há 05 (cinco) anos atrás. Acrescenta que houve alteração técnica e financeira no projeto e, por isso, deveria ter retornado à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, porém houve uma maquiagem na Superintendência da Caixa Econômica Federal em Sergipe. Afirma que não houve estudos de impacto, que houve uma dispensa de licenciamento ambiental e que o pagamento da ART no CREA/SE só foi realizado após 01 (um) mês de início das obras. Como consequência, houve invasão de área da União, levando a Ferrovia Centro-Atlântica S.A. (FCA S.A.) a ajuizar a Ação de Reintegração de Posse em 19/12/2019 na 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.

Por fim, o IACPF afirma que o Ministério da Infraestrutura enviou o Ofício n. 1141/2020 – GAB-SNTT  e elenca que:

1 – não houve discussões com a comunidade sobre a implantação do projeto;

2 – vão ser reduzidos os números de paradas de ônibus;

3 – os abrigos de ônibus foram transferidos para o meio do corredor sem conferir segurança ao usuário;

4 – culturalmente os usuários não estão acostumados a atravessarem as faixas de rolamento para acessarem as paradas de ônibus

5 – os lombos pra migração dos usuários das calçadas aos abrigos estão com cotas acima de 30cm;

6 – a nova pavimentação foi superposta à antiga;

7 – postes de sinalização semafórica estão pichados com o símbolo do comunismo caracterizando crime eleitoral.

No inquérito estão contidas diversas manifestações ingressadas no MPE por cidadãos de Aracaju indignados com a retirada das árvores, a falta de ciclovias e o prejuízo para a mobilidade urbana dos pedestres.

Pelo jeito a obra do corredor das avenidas Hermes Fontes e Adélia Franco ficará marcada na gestão de Edvaldo Nogueira pela falta de transparência e diálogo com a comunidade e, principalmente, pela incompetência de um projeto cheio de falhas.

Parabéns Edvaldo! Você conseguiu a unanimidade contra uma obra de mobilidade urbana às avessas.

Fonte:  blog do jornalista Cláudio Nunes