ASSESSOR JURÍDICO DA ASPRA/SE SE REÚNE COM O COMANDANTE-GERAL DA PMSE E TRATA DE QUATRO ASSUNTOS RELATIVOS A POLICIAIS MILITARES, COMO POR EXEMPLO, ENCAMINHAMENTOS FEITOS PELO MP MILITAR PARA APURAR POSSÍVEL TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR, EM VIRTUDE DE POLICIAIS MILITARES PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA POR MEIO VIRTUAL, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHAS, SEM ESTAREM FARDADOS, DENTRE OUTROS.

Nesta quinta-feira, dia 14, às 11 horas, o assessor jurídico da ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), o advogado Márlio Damasceno, esteve reunido com o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe, Coronel Marcony Cabral, com o objetivo de tratar de assuntos relativos a policiais militares.

O primeiro assunto tratado, dizia respeito a policial militar que estava sendo prejudicado em relação a uma questão administrativa, que o Coronel Marcony agilizou e recebeu o policial militar juntamente com o citado advogado da ASPRA/SE, tendo este ficado satisfeito com a atenção dada pelo Comandante-Geral e preocupação em resolver a questão o mais rapidamente possível.

O segundo assunto, foi em relação a possibilidade da PMSE, realizar audiências virtuais junto à Corregedoria da PMSE, em procedimentos administrativos e inquéritos policiais militares, visto que, com o advento da internet e a pandemia, as audiências judiciais passaram a ser na sua grande maioria virtuais, o que também poderia ocorrer no âmbito da PMSE, pois os quartéis da corporação dispõem de internet para poder realizar tais audiências virtuais, desde que contasse com a anuência da defesa, facilitando também o deslocamento dos PMs, principalmente os que moram no interior, que poderiam participar das audiências virtualmente.

O terceiro assunto, foi em relação a um projeto idealizado pela ASPRA/SE, através da sua assessoria jurídica, no sentido de dar uma amplitude maior de atendimento NAPSS da PMSE, firmando convênios com as diversas faculdades de psicologia do nosso Estado, para que alunos nos últimos períodos do citado curso, devidamente monitorados por psicólogos, pudessem fazer um trabalho mais abrangente com os militares sergipanos, no sentido de diagnosticar e poder ajudar os mesmos em tratamentos contra depressão, alcoolismo, dependências químicas, além outros problemas, não havendo custo para o Estado de Sergipe, face o convênio a ser firmado, onde ambos os lados ganhariam, tanto as faculdades, quanto a PMSE.

O quarto e último assunto, diz respeito a audiências realizadas na 6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Auditoria Militar), onde o Ministério Público Militar, através do Promotor de Justiça Dr. Rogério, encaminhou solicitações ao Comando da PMSE, no sentido de apurar a conduta de policiais militares que participaram de audiências virtualmente, na qualidade de testemunhas, os quais não estavam fardados e o MP Militar entendeu que configuraria uma transgressão disciplinar, tendo o advogado da ASPRA/SE ponderado no sentido de que as audiências virtuais eram um fato novo, não havendo normatização até então repassada para a tropa, solicitando ao Coronel Marcony que antes de qualquer apuração, que fosse primeiro publicado em BGO, para conhecimento de toda a tropa, que as audiências, quer seja presencial ou virtual na Auditoria Militar, fossem realizadas com o policial militar fardado, o que foi bem recebido pelo Comandante da PMSE, que irá determinar a publicação em BGO para dar ciência a toda tropa, evitando-se punições desnecessárias, por falta de um simples esclarecimento.

Por fim, o advogado Márlio Damasceno agradeceu mais uma vez ao Coronel Marcony pela receptividade e atenção em buscar atender aos pleitos da ASPRA/SE, tendo o Comandante-Geral da PMSE colocado-se à disposição para sempre que for necessário, discutir assuntos que inerentes à corporação.

Matéria do blog Espaço Militar