MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE APRESENTA PROJETO PARA FECHAR 36 LIXÕES NO ESTADO DE SERGIPE.

Com um olhar voltado para a sustentabilidade das futuras gerações, o Ministério Público de Sergipe tem intensificado sua atuação extrajudicial com o objetivo de encerrar o funcionamento de lixões ainda em funcionamento no Estado de Sergipe. As ações vêm sendo conduzidas pelo Centro de Apoio Operacional (CAOp) do Meio Ambiente, juntamente com a Procuradoria-Geral de Justiça, Coordenadoria-Geral e as Promotorias de Justiça do MP de Sergipe, seguindo termo de adesão realizado pelo MPSE ao Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o MP do Estado de Pernambuco, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos.

Atualmente, 36 municípios possuem ‘lixões’ ativos em Sergipe, representando riscos para a saúde pública e para o meio ambiente, além de descumprirem as diretrizes da Polícia Nacional de Resíduos Sólidos. O número representa 48% das municipalidades do estado, cujos “lixões” ainda estão em atividade, nas regiões consorciadas do CONCENSUL, CONBASF e CPAC.

Em audiência realizada no dia 3 de junho, na sede do MPSE, o Subprocurador-Geral de Justiça, Ernesto Anízio Azevedo Melo (representando a Procuradoria-Geral de Justiça), o Procurador de Justiça Rodomarques Nascimento (Representando a Coordenadoria-Geral), o Chefe de Gabinete da PGJ, Nilzir Soares Vieira Junior, a Diretora do CAOp do Meio Ambiente, Aldeleine Barbosa, e Promotores de Justiça com atuação nos municípios que possuem lixões ativos, discutiram e avançaram na possibilidade de formalização de um ‘pacto’ interinstitucional pelo encerramento dos “lixões” no Estado.

“A ideia é que se dê cumprimento efetivo à Política e ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, fechando os lixões ainda em atividade no Estado de Sergipe, que configuram um problema não só de caráter ambiental, mas também de saúde pública e social. É preciso abrir caminho para soluções mais inteligentes e responsáveis de gerenciamento de resíduos”, explicou a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa.

A orientação aos municípios é que os “lixões” sejam desativados, bem como sejam desenvolvidos Planos de Recuperação de Área Degradada (PRADs) após os encerramentos, atendendo ao quanto já estabelecido pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) em termo de referência sobre o assunto.

As discussões continuarão em próximas audiências. Os gestores que insistirem em manter em funcionamento os “lixões” poderão responder pela prática dos crimes previstos nos art. 54, § 2º, I, II e V, e 68, ambos da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

Fonte:  MP/SE