O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o Estado transfira, de forma definitiva, um policial militar atualmente lotado no 26º BPM, em Itapissuma, para uma unidade na região de Petrolina, onde ele reside.
O militar informou que a lotação fica a mais de 700 km de sua casa e apresentou laudos médicos com diagnóstico de transtorno de ansiedade. Segundo o que foi relatado, ele pediu a mudança administrativamente em janeiro de 2023, mas não recebeu uma resposta definitiva nem uma justificativa clara para manter a lotação distante.
A decisão aponta que a transferência deve ocorrer para uma das unidades indicadas no requerimento, como 5º BPM, 7ª CIPM ou 2º BIESP, e fixou prazo de 30 dias para cumprimento, sob pena de multa diária.
Fonte: BRAJUPM
Nenhum comentário:
Postar um comentário