A medida, anunciada para atender cerca de 66 mil servidores públicos estaduais — entre ativos e inativos —, contempla diversas categorias do funcionalismo e inclui mudanças nas regras de progressão de carreira.
Entre os beneficiados estão os servidores vinculados aos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCVs), que somam mais de 19 mil trabalhadores. Para esse grupo, o reajuste será de 7% a partir de abril.
O pacote também prevê a ampliação das progressões por titulação, que passam de três para seis níveis, reforçando o incentivo à qualificação profissional.
A Polícia Penal também será contemplada com reajuste de 7%. Além disso, o governo propõe a redução do interstício para promoções, de quatro para três anos, e a ampliação das titulações, de três para seis níveis.
Segurança Pública e Magistério
Na área da Segurança Pública, os projetos propõem a concessão de dois avanços, de uma única vez, na gratificação de periculosidade a partir de abril. A medida atende policiais civis, militares e bombeiros, totalizando cerca de 12,4 mil servidores, e dá continuidade à política adotada desde 2023.
Para policiais civis e militares, também está previsto reajuste de 4,26% no subsídio. No caso dos militares, o pacote inclui ainda a equiparação do auxílio-invalidez e do Benefício Especial de Serviço Policial (Besp) ao salário mínimo de 2026.
No Magistério, que reúne mais de 21 mil profissionais, o reajuste será de 5,4%, com efeito retroativo a janeiro, em conformidade com o piso nacional da categoria para 2026.
O governo também propõe nova etapa da retomada da carreira, com avanços nos níveis interclasses: 7% para graduação, 10% para especialização, 15% para mestrado e 50% para doutorado.
Perícia, outras carreiras e empresas públicas
Para a Coordenadoria-Geral de Perícias (Cogerp), as medidas incluem a atualização dos vencimentos da Polícia Científica por meio da reestruturação da Gratificação de Atividade Pericial Agregada (Gapa). Também está prevista a criação do Bônus de Eficiência do Servidor de Apoio à Perícia (Beap), voltado à valorização dos servidores gerais mais antigos da instituição.
Outras carreiras do serviço público estadual — como auditores fiscais, procuradores, gestores públicos (EPPGG), e servidores da Fundação Hospitalar de Saúde, Adema e Agrese — terão reajuste de 4,26%. O mesmo percentual será aplicado às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs).
Por fim, o pacote contempla os empregados das empresas públicas estaduais. Nesses casos, os reajustes serão definidos por meio de negociação entre as categorias e os respectivos Conselhos de Administração.
Fonte: Governo de Sergipe
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