Em razão do aniversário da capital sergipana, comemorado em 17 de março, terça-feira, será feriado na Comarca de Aracaju, segundo calendário anual do Tribunal de Justiça de Sergipe. Também foi declarado ponto facultativo nas unidades da capital o expediente do dia 16, segunda-feira, conforme a Portaria Normativa 16/2026, publicada no Diário da Justiça de 09 de março.
Os prazos processuais serão prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, consoante o disposto no artigo 219 do Código de Processo Civil; reforçando que o ponto facultativo e o feriado são destinados somente a Aracaju, já que se trata do aniversário da capital.
Com informações do TJSE
Blog Espaço Militar
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