MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE FIRMA ACORDO COM A IGUÁ QUE PREVÊ R$ 32 MILHÕES EM INVESTIMENTOS EXTRAORDINÁRIOS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, intermediou a assinatura de um termo de acordo extrajudicial com a concessionária Iguá Sergipe S.A., a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). O documento estabelece obrigações técnicas, comerciais e operacionais para corrigir episódios recentes de desabastecimento de água registrados em Aracaju e na região metropolitana.

A medida foi tomada após a instauração de procedimentos internos no MPSE que apuravam episódios de interrupção e intermitência no fornecimento de água. Entre as ocorrências investigadas estavam dois rompimentos na adutora do São Francisco ocorridos em setembro de 2025, além de um vazamento em uma adutora de grande porte em abril de 2026, que afetou de forma progressiva a recuperação do sistema nos bairros das zonas sul e centro-sul da capital.

Na assinatura do termo, no Colégio de Procuradores de Justiça do MPSE, estiveram presentes representando a instituição o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; o Coordenador-Geral do MPSE, Carlos Augusto Alcantara Machado; e a Promotora de Justiça dos Direitos do Consumidor de Aracaju, Euza Missano. O Procurador-Geral do Estado, Carlos Pinna de Assis Júnior; o Presidente da Agrese, Luiz Hamilton Santana de Oliveira e o Diretor Institucional da Iguá Saneamento, João Roberto Rocha Moraes, também estiveram presentes no ato, acompanhados de outros diretores e membros das instituições.

Pelo acordo firmado, a concessionária assume o compromisso vinculante de realizar investimentos extraordinários na ordem de R$ 12 milhões voltados exclusivamente para a segurança operacional da rede de Aracaju. O cronograma financeiro engloba a recuperação e a interligação de reservatórios, a implantação de novos reservatórios nos bairros Areia Branca e Mosqueiro para ampliar a autonomia local, além da construção de novas adutoras e a ampliação da capacidade de estações elevatórias.

Além do foco na capital, o termo estipula a aplicação de outros R$ 20 milhões destinados ao reforço do abastecimento complementar no interior do estado. Esse montante será distribuído na melhoria de 58 reservatórios e estruturas de armazenamento localizadas em municípios e povoados que apresentam histórico de baixa pressão, intermitência ou criticidade operacional, a exemplo de Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro e Estância.

Para mitigar riscos de novas falhas e monitorar intervenções indevidas na rede, a concessionária terá o prazo de até 60 dias para concluir a instalação de 40 sensores de monitoramento nas principais adutoras de Aracaju. O plano operacional também inclui a ativação de sistemas de videomonitoramento de segurança em 20 pontos considerados estratégicos pela fiscalização.

A fiscalização do cumprimento dos prazos e metas técnicas será realizada de forma contínua pela Agrese, que receberá relatórios mensais de evolução das obras e deverá comunicar formalmente qualquer irregularidade ao Ministério Público. O acordo firmado não impede o andamento de ações civis públicas já ajuizadas ou de novas investigações conduzidas pelas Promotorias de Justiça nos municípios afetados pelas falhas de fornecimento.

Fotos: Ícaro Novaes/MPSE

Fonte:  MP/SE