Os dados constam na “5ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, apresentada hoje em Brasília.
Os gastos com segurança pública na região Nordeste do País apresentaram variações positivas em 2010, com exceção do Estado do Rio Grande do Norte (-7,98%), em relação aos resultados apontados em 2009. Os dados constam na “5ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, apresentada hoje em Brasília pela organização não governamental Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante a “2ª Conferência do Desenvolvimento (Code)” do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Dentre os Estados da região, Sergipe teve o maior aumento global (48,36%) nos gastos com segurança pública em 2010 ante 2009, atingindo R$ 705,34 milhões. Já os demais entes federativos da região apresentaram os seguintes resultados: Pernambuco (16,65%, chegando a R$ 1,59 bilhão), Maranhão (15,63%, atingindo R$ 784,93 milhões), Piauí (10,20%, totalizando R$ 292 milhões), Ceará (7,88%, chegando a R$ 957,91 milhões), Alagoas (3,56%, batendo em R$ 744,11 milhões), Paraíba (2,51%, atingindo R$ 576,64 milhões) e Bahia (0,48%, chegando a R$ 1,96 bilhão). Para efeito de comparação, a União aumentou em 4,39% o investimento em segurança pública, enquanto o total gasto pelo País no ano passado chegou a R$ 47,5 bilhões, uma alta de 4,4%.
Para aperfeiçoar o Anuário, principal fonte de informação sobre a segurança pública no Brasil, a ONG estabeleceu um termo de parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, para o diagnóstico dos sistemas de informações criminais existentes no País. O levantamento, realizado a partir do cruzamento e da consolidação das informações financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, e de dados de violência reunidos na base da Senasp, do Sistema Único de Saúde (SUS) e de secretarias estaduais de Segurança Pública, apresenta mudanças importantes em relação aos anos anteriores.
Na análise da subfunção “Policiamento” na região Nordeste, o Estado que teve o maior aumento de verba para segmento no período foi a Bahia, com alta de 91,15%, aplicando R$ 191,87 milhões, seguido por Sergipe, com aumento de 37,25%, atingindo R$ 382,73 milhões, Pernambuco, com elevação de 17,52%, chegando a R$ 1,06 bilhão. Em outra ponta, reduziram os gastos nesta subfunção a Paraíba, com queda de 41,47%, chegando a R$ 4,13 milhões, Maranhão, com recuo de 28,04%, chegando a R$ 108,67 milhões.
Transparência
Assim como em anos anteriores, o FBSP volta a destacar a precariedade de captura e armazenamento de dados de segurança pública em muitos Estados brasileiros. Exatamente por isso, o Fórum reúne, no levantamento, os Estados por grupo, conforme o grau de confiabilidade das informações estatísticas.
“Após mais de dez anos de investimentos por parte do Ministério da Justiça na construção de um sistema nacional de informações criminais, o que se vê é um quadro no qual a qualidade dos dados ainda deixa muito a desejar, em um claro indício de que o problema não é de disponibilidade de recursos, mas sim de prioridade política que União e unidades da Federação dão às informações”, afirma Renato Sérgio de Lima, secretário executivo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Bahia e Rio Grande do Norte foram enquadrados no Grupo 3, de menor qualidade das estatísticas de segurança, enquanto Alagoas e Pernambuco estão no Grupo 2.
Apesar desta ressalva, Alagoas é o Estado que registra a maior taxa de homicídio não apenas na região, mas no País: foram 68,2 mortes a cada 100 mil habitantes, em 2010, um crescimento de 42,8% em relação a 2009. Em números absolutos, Alagoas registrou 2.127 assassinatos em 2010. A segunda pior taxa da região, com 38,2 homicídios para cada 100 mil habitantes, é verificada na Paraíba, um crescimento de 22,2% em relação à 2009, o que correspondeu, em números absolutos, a 1.438 mortes.
A população carcerária, apontada pelo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que a maior concentração de presos no sistema prisional na região Nordeste está em Pernambuco (23.925), Ceará (15.201) e Bahia (8.887). Se considerados também os presos sob custódia da polícia, Pernambuco se mantém na liderança como o Estado com a maior população carcerária da região, seguido pela Bahia, que mais do que duplica seu dado (17.635), Rio Grande do Norte (6.123), Maranhão (5.517) e Sergipe (3.437). Nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte não há informação disponível sobre presos sob custódia das polícias.
A edição de 2011 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reúne ainda informações sobre adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, e o Índice de Confiança na Justiça Brasileira (ICJBrasil), produzido pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (Direito GV), que revela o grau de confiança da população na polícia e no Poder Judiciário. A íntegra do documento, assim como as edições de anos anteriores, está disponível em www.forumseguranca.org.br/anuario
Sobre o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
Foi constituído em março de 2006 como uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, cujo objetivo é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de atividade policial e na gestão de segurança pública em todo o País. O foco do Fórum está no aprimoramento técnico da atividade policial e da gestão de segurança pública. Por isso, avalia o planejamento e as políticas para o setor; a gestão da informação; os sistemas de comunicação e tecnologia; as práticas e procedimentos de ação; as políticas locais de prevenção; e os meios de controle interno e externo, dentre outras; sempre adotando como princípio o respeito à democracia, à legalidade e aos direitos humanos.
Fonte: imprensa@forumseguranca.org.br / Jornal da Cidade
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