PRESIDENTE DA AMESE, SARGENTO EDGARD MENEZES, É ABSOLVIDO NO CONSELHO DE DISCIPLINA.

Nesta segunda-feira, dia 30, foi publicado no B.G.O. da PMSE, a decisão final do Conselho de Disciplina que foi instaurado contra o sargento Edgard Menezes, que absolveu o mesmo das supostas acusações que eram imputadas a sua pessoa.

Confiram a decisão final do Conselho de Disciplina abaixo:

5 – CONSELHO DE DISCIPLINA

Parte expositiva:

Presidente: TC QCOPM Blauner Poti Santos dos Santos, RG 116.696-54 SSP/SE e CPF 411.820.650-15;

Interrogante: Cap QOPM Andréia Maria do Nascimento Santana, RG 1.350.564-0/SE e CPF

001.325.405-76;

Escrivão: Cap QOAPM Reginaldo Menezes de Araújo, RG 067.976-87 SSP/SE e CPF 326.362.885-20;

Disciplinando: 1º Sgt PM 3346 Edgar Menezes Silva Filho, RG 719.572 SSP/SE e CPF 359.177.505-30;

Defensores: Bel. João Bosco Freitas Lima, OAB/SE 2927.

Parte conclusiva:

Trata-se de Conselho de Disciplina instaurado através da Portaria nº 691/2011-

CORREG/CD, de 22 de agosto de 2011, e retificada pela Portaria nº 720/2011, a fim de verificar as

condições de permanência nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Sergipe do 1º Sgt PM 3346 Edgar

Menezes Silva Filho, RG 719.572 SSP/SE, CPF 259.177.505-30, concernente à Homologação de

Solução em Inquérito Policial Militar, Portaria nº 353/2011-CORREG/IPM, que versa sobre Processo nº

201120600311, publicado no BGO nº 151, datada de 19 de agosto de 2011 e com base na alínea “b” e

“c”, inciso I, do art. 7º da Lei nº 2.310, de 12 de dezembro de 1980.

Após processamento o Conselho de Disciplina nº 020/2011, chegou-se às seguintes

conclusões:

1º Que “embora existam indícios suficientes para a denúncia pelo órgão ministral, é

necessário que se prove a autoria do disciplinado destarte a materialidade ter ressurgido no bojo do

procedimento inquisitório, o que ainda para nosso juízo, demonstra ser insuficiente para que

sobrevenha-lhe condenação”, fl. 251;

2º Que em seu parecer o colegiado afirmou que “ainda que os membros do Conselho de

Disciplina desaprovem a conduta do disciplinado nas suas reiteradas e desrespeitosas manifestações

públicas, em diversos assuntos relativos à Corporação e aos seus Oficiais do alto escalão, tem por

dever como julgadores buscar a justiça, (...) sem deixar-se contaminar por vontades pessoais e

revanchismos”, fl. 251.

3º. Quanto ao comportamento ostentado pelo disciplinado (Excepcional), disse os Oficiais do

Conselho de Disciplina que “se o passado fosse pautado por essas intocáveis normas (princípios Página número 3494 Confere com o original:

Luis Fernando Silveira de Almeida - CEL QCOPM

Respondendo pela Chefia do EMG

= Continuação do Boletim Geral Ostensivo nº 138, de 30 de julho de 2012 =

VGR / SSP/ MCAO/ AKSTS/ CCNS/VAC/JSMD - DIG 30/07/12 16:21

básicos da hierarquia e disciplina), talvez por ele estar no „COMPORTAMENTO MAU‟, indubitavelmente

o decisum teria outro desfecho”, fl. 251.

4º Que no caso em análise não existiu a possibilidade de os membros do Conselho de

Disciplina formar sua convicção a respeito de verificar ato que ferisse a honra pessoal, o pundonor

militar e o decoro da classe como possível erro de conduta do disciplinado.

5º Por fim, o Conselho de Disciplina nº 020/2011, por unanimidade de votos (3x0) decidiu

que o 1º Sgt PM 3346 Edgar Menezes Silva Filho, RG 719.572 SSP/SE, CPF 359.177.505-30, não é

culpado das acusações que lhes foram impostas, conforme preceitua o art. 17, § 1º inciso I da Lei

2.310, de 12 de dezembro de 1980.

Ao Sr. Cel PM Ajudante-Geral da PMSE:

1 - Publicar em BGO a presente decisão do Conselho de Disciplina;

2 - Oficiar ao Acusado e seu defensor acerca da presente decisão;

3 - Encaminhar os autos originais do presente Conselho de Disciplina, à PM/1