quarta-feira, 17 de abril de 2013

PEC DETERMINA ELEIÇÃO PARA DIRETOR DA POLÍCIA CIVIL, COMANDANTES GERAIS DA PM E DO CORPO DE BOMBEIROS EM RONDÔNIA.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), apresentou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) subscrita por 11 outros parlamentares instituindo eleição para diretor geral de Polícia Civil, comandante da Polícia Militar e comandante do Corpo de Bombeiros. A proposta é semelhante à que instituiu recentemente a democracia nas escolas públicas, com a eleição de diretores e vice-diretores.

A PEC dá nova redação a dispositivos dos artigos 146 e 148 da Constituição Estadual, justamente nas nomeações do diretor geral de Polícia e dos comandantes da PM e dos Bombeiros. Em sua justificativa, Hermínio Coelho citou que em outras importantes instituições estaduais também já é prevista essa forma democrática para escolha de seus dirigentes máximos, como a Defensoria Pública e o Ministério Público. O Artigo 146 ficou com a seguinte redação, na PEC: “À Polícia Civil, dirigida por delegado de Polícia de carreira, eleito pelos seus integrantes, para um período de dois anos, e nomeado pelo Governador do Estado, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e apuração de infração penal, exceto as militares”.

O parágrafo primeiro do Artigo 148, na PEC, ficou com esta redação: “O Comando Geral da Polícia Militar será exercido por oficial do último posto do quadro de combatentes da própria corporação, eleito pelos integrantes do quadro de oficiais, para um período de dois anos, e nomeado pelo Governador do Estado”. 

O Artigo 148 ainda diz o seguinte, na PEC apresentada por Hermínio Coelho: “O Comando do Corpo de Bombeiros Militar será exercido por oficial do último posto do quadro de combatentes da própria Corporação, eleito pelos integrantes do quadro de oficiais, para um período de dois anos, e nomeado pelo Governador do Estado, dentro os que possuíremCurso de Formação de Bombeiro Militar – CFO/BM, Curso de Bombeiro para Oficiais – CBO, Curso de Especialização de Bombeiro Militar ou Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais Bombeiro Militar”.

Ainda em sua justificativa, o deputado Hermínio Coelho explica que o diretor geral da Polícia Civil e os comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros serão nomeados pelo governador após terem sido eleitos pelos membros de suas respectivas instituições. O parlamentar citou, ainda, que a medida propicia a participação dos integrantes desses órgãos na escolha de seus dirigentes máximos.

Fonte:  Blog do Xerife

Nota do blog:  Bem que o exemplo poderia ser seguido pelo Governo do Estado de Sergipe e pelos nossos Deputados Estaduais, com uma diferença, que os Comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros, fossem eleitos por toda a tropa, não somente por oficiais, afinal os praças fazem parte das corporações e são quem "carregam o piano".

Um comentário:

  1. Se vcs prestarem atenção o chefe da policia civil que vai escolher são todos os integrantes da instituição,ja os comandantes da policia e bombeiros militares serão escolhidos só pelos oficiais,mais uma vez eles mostram que para eles os praças não tem valor algum simplismente somos tratados como lixo nesse pais chamado de brasil.Por isso companheiros praças deixem de ser idiotas e imbecis e comecem a cruzar os braços porque quem estar nas ruas somos nós,greve branca geral em todos os estados só assim esses canalhas vao começar a perceber que quem carrega realmente a segurança desta nação nas costas somos nós.GREVE BRANCA JÁ.

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