segunda-feira, 31 de março de 2014

AMESE OFICIA COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS DA ALESE E DA OAB/SE PARA QUE TAMBÉM APURE O CASO DE SUPOSTO ASSÉDIO MORAL E EXECUÇÃO DE TRABALHOS FORÇADOS CONTRA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS.

Após adentrar com notícia crime junto ao Ministério Público, mais precisamente perante a Curadoria de Controle Externo da Atividade Policial, a AMESE, através da sua assessoria jurídica, na pessoa do Dr. Márlio Damasceno, protocolou na manhã desta segunda-feira, dia 31, ofícios perante as Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e da OAB/SE, para que apure suposto assédio moral e execução de trabalhos forçados contra o Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, Fábio Oliveira Nunes, enquanto cumpria punição disciplinar de 01 (um) dia de detenção, por suposta falta ao serviço, quando parte deste serviço que seria tirado pelo militar, estava dentro do seu gozo de férias. Quando do ofício protocolado, foi juntado também diversos documentos comprobatórios do fato, além de mídia gravada.

A AMESE espera que o fato seja devidamente apurado, pois se trata de um fato grave, pois a nossa Carta Magna é taxativa quanto à proibição de trabalhos forçados, além de coibir o assédio moral.

Confiram abaixo o teor do ofício protocolado perante a Comissão de Direitos Humanos da ALESE, esclarecendo que ofício de igual teor foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE:

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