Durante essa semana o deputado federal Cabo Sabino apresentou uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de n° 44/2014, que acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo em 40 horas como a carga horária máxima de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. O deputado Sabino conseguiu 180 assinaturas de outros deputados para que o projeto pudesse tramitar.
A proposta vem para regularizar um erro constitucional, já que na constituinte de 1988 se definiu uma carga horária máxima para os trabalhadores urbanos e rurais, porem não atingiu os militares estaduais, fazendo com que esses profissionais fosse expostos a jornada de trabalho extenuantes e desumanas, totalmente contra indicada, já que o estresse e responsabilidade da profissão de militar, que são armadas e tem autorização legal para o uso de força.
Inclusive até pouco tempo atrás tínhamos policiais trabalhando 96 horas semanais no interior do estado, ”Como podemos exigir de um policial que trabalha nessa carga horária, possa agir sempre com perfeito equilíbrio, e acurada capacidade de julgamento, com decisões a serem tomadas, algumas vezes, em tempo curto e sob condições extremas” afirma Cabo Sabino no texto da PEC.
Iremos lutar incansavelmente para a aprovação desse projeto, que será de extrema importância para a segurança pública nacional, já que teremos policiais mais motivados e com carga horária definida em lei.
Fonte: Policial BR
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