terça-feira, 29 de setembro de 2015

DIÁRIAS DA PM: JUÍZA OUVE SEIS TESTEMUNHAS.

Depoimento de auxiliar da tesouraria chama a atenção da defesa

Jornalistas têm acesso, mas não podem fotografar audiência (Foto: Portal Infonet)

Nesta terça-feira, 29, a juíza Juliana Galvão Martins, substituta da 6ª Vara Criminal, ouviu o depoimento de seis testemunhas arroladas pela defesa dos mais de 80 policiais militares incluídos no rol dos acusados de envolvimento em suposto esquema fraudulento para pagamento irregular de diárias ocorrido no ano de 2010 no âmbito da PM.

Nesta audiência, o depoimento do sargento Adilson Ferreira, que à época atuava como auxiliar da tesouraria da corporação, chamou a atenção dos advogados que atuam na defesa dos réus. Em juízo, o sargento revelou que fazia os procedimentos sozinho para lançar os valores a serem pagos, sem que houvesse fiscalização. “O membro da tesouraria disse como se operacionalizava e pode ter digitado de forma incorreta, o que tira a pecha do esquema de desvio de dinheiro”, considerou o advogado Sávio Henrique, que atua na defesa do tenente Alexandro Lino, responsável pelo programa de segurança nos presídios que culminou com o pagamento irregular das diárias.

Na ótica do advogado, a falta de organização dificultou a fiscalização. “Foi um programa desorganizado e, por ser voluntário, tornou-se incontrolável a fiscalização”, considerou o advogado Sávio Henrique.

O advogado Márlio Damasceno, que defende outros policiais militares, insiste em arguir a responsabilidade do coronel Carlos Pedroso, então comandante da PM, enquanto gestor público. “Tem testemunha que diz que foi feito pagamento sem publicação no Boletim Geral Administrativo (BGA), que a tesouraria recebia determinação superior para realizar estes pagamentos”, enaltece Damasceno. “Não afirmo que o coronel seja culpado, mas teria que ser investigada a responsabilidade dele enquanto gestor e ordenador de despesa”, comenta. 

Segundo a contabilidade dos advogados de defesa, a grande maioria dos policiais que recebeu irregularmente as diárias já devolveu os recursos aos cofres públicos. Eles teriam aceitado o pagamento irregular, na ótica dos advogados, por não haver na corporação um sistema que identifique a origem dos recursos depositados nas contas bancárias pessoais dos policiais. “Cabe à defesa provar que não houve dolo. O dinheiro entrou na conta, mas não houve dolo. E também tem aqueles que trabalharam e o comandante [coronel Pedroso] quando prestou depoimento informou que o serviço foi satisfatório”, enalteceu o advogado Antonio Vieira.

Fonte:  Infonet (Cássia Santana)

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