A Justiça proibiu as ações da Polícia Militar (PM) para apreender adolescentes a caminho da praia sem que haja flagrante de crime. As operações vinham ocorrendo desde o início do ano. Os ônibus eram parados durante o trajeto e os jovens retirados e apreendidos.
A decisão foi tomada na quinta-feira (10) pelo juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital. A determinação atende parcialmente ao pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro contra atos da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) e da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA).
Durante audiência especial, o juiz se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), das polícias Civil e Militar, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e da Defensoria Pública. No encontro, foi apresentado um documento que estabelece ações integradas entre as instituições.
O magistrado determinou também que os delegados da DCAV e da DPCA informem mensalmente ao juízo os registros dos adolescentes apreendidos sem flagrante e que as entidades de acolhimento enviem relatório no prazo de 24 horas com os nomes dos jovens.
No documento que prevê o trabalho conjunto entre as instituições públicas, a PM se comprometeu a instalar um Centro de Comando e Controle Móvel Local no Arpoador, na Praia de Ipanema, monitorar delitos na orla das praias através do setor de inteligência e só fazer buscas em ônibus quando houver necessidade.
A Polícia Civil informou que vai implantar um posto móvel no Arpoador, próximo à unidade da PM, para facilitar a verificação de antecedentes criminais e mandados de prisão ou de busca e apreensão em aberto.
As informações foram divulgadas em nota publicada na página do Tribunal de Justiça na internet. (ABr)
Fonte: SOS PMERJ
Nota do blog: Pelo jeito é para deixar os menores infratores "deitarem e rolarem" dentro dos ônibus, deixando a população a mercê dos mesmos. Lamentável!
É ISSO AÍ!!! OS DELINQUENTES JUVENIS TÊM PLENA AUTORIZAÇÃO PARA ROUBAR, MATAR, ESTUPRAR, FAZER ARRASTÃO E TUDO O QUE TIVEREM VONTADE, DEVIDAMENTE AMPARADOS POR ESSAS MERDAS QUE CHAMAM DE LEIS!!! MAS O QUE ESPERAR DE UMA NAÇÃO GOVERNADA POR UM BANDO DE incomPeTentes E corruPTos, CUJA MISSÃO É SOMENTE SE MANTER NO PODER A QUALQUER PREÇO??? MAS, SALVO ENGANO, SE O MARGINALZINHO TIVER DEZESSEIS ANOS ELE JÁ PODE VOTAR, NÃO É MESMO. REALMENTE O POVO TEM O GOVERNO QUE MERECE, E TAMBÉM AS LEIS E "AUTORIDADES"!!! ..."QUERO CANTAR AO MUDO INTEIRO A VERGONHA DE SER BRA$ILEIRO, CANTE COMIGO BRASIL, ACIMA DE TUDO UM PuTeiro"!!! DA NOJO!!!
ResponderExcluir