Proposta de deputado Alberto Fraga (DEM) que autoriza o acúmulo de cargos por militares nas áreas de educação e saúde voltou a ser discutida na Câmara. A proposta já foi aprovada, na Comissão Especial e deverá ser votada em plenário nesta terça-feira (20) as 16:00 horas.
"A atual proibição merece ser reformulada, pois nas instituições militares existem milhares de profissionais que podem e querem contribuir para os ideais republicanos com algo mais, além das atribuições que lhes são próprias, em especial na área de educação", disse o Deputado Federal Alberto Fraga, autor do Projeto.
A PEC 215/2003 autoriza a acumulação de cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico aos policiais militares, quando houver compatibilidade de horários. A proposta já existe para os servidores civis dos diferentes poderes e unidades da Federação.
Atualmente, os militares passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.
Fonte: Assessoria do Deputado Alberto Fraga
A proposta aprovada hoje em primeiro turno pela Câmara contempla todos os militares, inclusive o das forças armadas,pra mim, não ficou bem claro isso?..Aguardo resposta. grato.
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