Na manhã desta segunda-feira, às 10:30 horas, foi designada a audiência de conciliação perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, relativo ao processo onde o casal de policiais militares do Batalhão de Radiopatrulha, Arivaldo Antônio Julião Fernandes Júnior e Lucileide dos Santos Macedo, afirmam ter sido agredidos pelo policial civil, Messias Antônio Alves Azevedo, durante uma ocorrência de trânsito no Conjunto Augusto Franco.
Logo no início da audiência o Dr. Márlio Damasceno, advogado da AMESE e que acompanha os associados da entidade que são vítimas no caso em tela, solicitou que antes da realização da audiência conciliatória, fosse oficiado a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, através do Dr. João Rodrigues Neto, para que encaminhasse cópia do procedimento investigativo que também tramita naquele Órgão Ministerial sobre o mesmo caso. visando alicerçar as provas do fato ocorrido, pois o procedimento que havia chegado ao Juizado Especial Criminal de Aracaju, era tão somente o da Corregedoria da Polícia Civil, onde sequer o advogado tomou conhecimento dos atos praticados, visto que não foi permitido sequer que tivesse acesso às declarações das vítimas, apesar de petição devidamente protocolada na citada corregedoria, cerceando assim o direito do advogado de ter acesso a tais informações solicitadas e não deferidas.
De igual modo, o Promotor de Justiça Dr. João Rodrigues Neto, também solicitou a suspensão da audiência, pois ainda estava concluindo o procedimento investigatório que instaurou perante o Ministério Público, visando dar maior transparência às investigações, já tendo inclusive ouvido os policiais militares vítimas e algumas testemunhas acerca do fato ocorrido.
O advogado da AMESE entende como importante a suspensão da audiência realizada, pois poderá se carrear mais provas, que não foram efetivamente colhidas pela Corregedoria da Polícia Civil, diferentemente do procedimento que tramita na Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, que está apurando mais detalhadamente o fato ocorrido, mostrando claramente que o Dr. João Rodrigues Neto está atendo ao fato ocorrido e buscando a correta aplicação da justiça. Importante tal suspensão para saber, se após a conclusão das investigações por parte do Ministério Público, avaliar se o Juizado Especial Criminal é competente para processar o feito ou se deve ser encaminhado para uma das Varas Criminais da Comarca de Aracaju.
Confiram abaixo o termo da audiência que foi suspensa, bem como, o requerimento do Ministério Público e do advogado da AMESE:
AMESE, UMA ASSOCIAÇÃO QUE LUTA PELO DIREITO DO SEU ASSOCIADO.
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