A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa dois projetos de lei que criminalizam o porte das chamadas “armas brancas”, como facas, facões, tesouras, estiletes ou canivetes, quando houver a intenção de cometer crimes.
Os projetos (PLSs 311 e 320/2015), dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Raimundo Lira (PMDB-PB), respectivamente, alteram o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição pelo uso desse tipo de arma. Raimundo Lira argumenta que, após a restrição ao porte de armas de fogo, imposta por lei em 2003, os bandidos passaram a empregar mais armas brancas para cometer crimes. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é favorável à mudança na legislação.
Os projetos tramitam em conjunto e receberão decisão terminativa na CCJ.
Fonte: Agência Senado
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