MPE E A VERDADE: JACKSON BARRETO "INCHA" A MÁQUINA E NÃO REDUZ GASTOS!

Há tempos que este colunista vem cobrando e denunciando o governo do Estado “vende ilusões” aos servidores públicos de Sergipe. Para tanto, é válido lembrar que o governador Jackson Barreto (PMDB) assumiu o Poder Executivo ainda em 2013 e, até agora, não concedeu nenhum reajuste salarial para o funcionalismo público. Várias categorias, que já amargam seus salários defasados, ainda foram surpreendidos com algumas “inovações” de JB: a primeira delas foi o parcelamento de salários, algo jamais visto na história da gestão estadual; a segunda e ainda mais marcante: os rendimentos que eram pagos historicamente dentro dos meses trabalhados, ultrapassam o bom senso e chegaram a ser pagos com um mês de atraso. Em síntese, é como se o servidor trabalhasse dois meses para receber um.

Antes que o leitor reclame do direcionamento por parte deste colunista, é preciso se reconhecer também que a Prefeitura de Aracaju, na gestão do prefeito João Alves Filho (DEM), seguiu na mesma “moda” ao ponto do democrata ter uma vexatória votação em sua tentativa de reeleição no 1º turno da campanha eleitoral. O funcionalismo, com razão, está na “bronca” com o prefeito. É uma realidade para qualquer administrador público: aquele que atrasa os salários do funcionalismo dificilmente terá aprovação da população. É evidente que o prefeito não é eleito apenas para pagar salários, mas quem não cumpre esta obrigação constitucional à risca, está fadado ao insucesso.

Mas, ao menos, na Prefeitura de Aracaju em momento algum, justiça seja feita, os gestores não trabalharam com a verdade dos fatos, com a verdade dos dados financeiros. Não se enganou os servidores! Existem erros graves na gestão de João Alves Filho, é verdade, mas tudo isso sempre foi tratado de uma forma bem transparente para os vereadores e, sobretudo, para as diversas categorias de trabalhadores. Sem contar que, durante todos os anos, a gestão municipal, pouco ou muito, concedeu percentuais de reajuste salarial. Algumas vezes repondo as perdas inflacionárias do período.

No caso do Estado, Jackson Barreto tem ao seu lado o secretário “rolando lero” Jeferson Passos, que vem se perpetuando na Secretaria da Fazenda, desde Marcelo Déda (in memoriam). Este colunista recorda sempre que, em meados de 2014, quando se discutia a polêmica em torno de empréstimos como o Proinveste e o ProRedes, por exemplo, enquanto a oposição era taxada de fazer a política “do quanto pior, melhor”, o secretário, ao lado do líder do governo, deputado Francisco Gualberto (PT), bradava na tribuna que os empréstimos eram necessários, que que havia margem suficiente para serem tomados e destacavam a capacidade do governo para manter a máquina, até então, equilibrada.

Dois anos e meio se passaram, muitas das obras previstas para serem executadas com esses recursos ainda não foram concluídas e o funcionalismo não viu a “cor” do reajuste salarial. Pelo contrário! Ainda viu o governo sacar parte dos recursos aplicados em um Fundo da Previdência para conseguir pagar os aposentados e pensionistas em dia. Vivemos sob uma gestão desorganizada, que demonstra não ter planejamento e, acima de tudo, que gasta muito mais do que arrecada. Desde 2014 o que se viu na administração estadual foi um governador mais preocupado em fazer política do que resolver os problemas. Não é à toa sua gestão inchada de cargos de comissão.

E esta conclusão não é apenas deste colunista: o Ministério Público Estadual, através dos promotores de Justiça, Bruno Melo Moura e Jarbas Adelino Santos Júnior, instaurou uma Ação Civil Pública visando apurar atraso no repasse do duodécimo pelo Estado de Sergipe aos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Na ação, dentre outras coisas, os promotores denunciam que o Estado não apresentou nenhuma documentação comprovando medidas adotadas para a exoneração de cargos comissionados. Ou seja, enquanto todo mundo “corta na carne”, o governador segue na “contramão da história” e não reduz gastos. Nisso o tempo vai passando e o governo segue “vendendo ilusões”...

Veja essa!

Como recordar é viver, em 2014 o governador Jackson Barreto fez campanha atacando os irmãos Amorim. Dizia que se eles assumissem o governo, “quebrariam o caixa do Estado e venderiam o Banese”. Dois anos depois, a gestão do PMDB em Sergipe está falida e o Banco do Estado já virou “moeda de troca”. Que fase...

E essa!

Ainda sobre a ação do MPE os promotores denunciam que os representantes pelo governo do Estado “não apresentaram nenhuma documentação que justifiquem suas alegações, a exemplo de extratos bancários comprovando inexistência de recursos, fluxo de caixa, quais medidas foram até agora adotadas, a exemplo de exoneração de cargos comissionados estaduais, dentre outros”.

Entenda

A ação do MPE atende não apenas os seus servidores, mas também do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e da Defensoria Pública. Esses funcionários possuíam dias específicos para receberem seus salários. Assim como no Estado. A diferença é que nos demais casos, segundo o MPE, houve redução de gastos. O que não teria ocorrido na gestão JB...

Relembre

No início de 2015, assim que assumiu o atual mandato, Jackson Barreto exonerou todos os comissionados da administração estadual por decreto, ou seja, a oposição e a imprensa, como também os órgãos de controle não têm como acompanhar a quantidade naquele momento. Em meados do mesmo ano, mais de três mil já haviam sido nomeados.

Custou caro

Já no ano passado este colunista questionava a omissão de órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, sobre essa estratégia do governo do Estado. Com os salários atrasados, hoje a “turma do controle” enxergou que custou caro a falta de uma ação mais enérgica naquele momento.

Bloqueios I

Os promotores requerem do Poder Judiciário a concessão de medida liminar, determinando o repasse imediato e/ou garantir a disponibilidade de recursos dos valores previstos no Orçamento Estadual de 2016, referentes ao duodécimo e eventuais suplementações pertencentes ao Ministério Público, Defensoria Pública e aos poderes Judiciário e Legislativo de Sergipe, sob pena de bloqueio das quantias necessárias.

Bloqueios II

Também pedem que o Estado de Sergipe, através do Poder Executivo, seja obrigado a repassar e/ou garantir a disponibilidade de recursos, impreterivelmente até o dia 20 dos meses vindouros, os recursos atinentes aos ao MPE, Defensoria e aos demais Poderes, conforme previsão orçamentária, também sob pena de bloqueio das quantias necessárias.

Multas

Por fim, a ação fixa multa diária pessoal, a ser arcada pelo Governador Jackson Barreto e pelo Secretário Estadual da Fazenda, Jeferson Passos, no valor de R$ 5 mil para cada um dos ordenadores de despesa, em caso de descumprimento da medida provisória determinada.

Fonte:  iSergipe (Habacuque Villacorte)

Nota do blog:  Pena que o Ministério Público Estadual não agiu e nem age da mesma forma em relação aos atrasos dos servidores do Poder Executivo que têm seus salários atrasados e parcelados.