SEIS MESES GOVERNADOR E APOSENTADORIA VITALÍCIA. E AINDA, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DO MPE SERÁ INVESTIGADO PELO CNMP.

Cadê a mobilização?

Leia que pérola, caro leitor, o artigo 263 da Constituição Estadual de Sergipe (Título VIII – Das Disposições Constitucionais Gerais - artigos. 261 a 280):

“Cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente e por prazo não inferior a seis meses fará jus, a título de representação, a um subsídio mensal e vitalício igual aos vencimentos do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça.”

É uma não é uma aberração em tempos de vacas magras onde estuda-se aumentar o tempo de contribuição do trabalhador por conta de uma previdência deficitária, diga-se de passagem em todo país e Sergipe não foge a regra.

Essa anomalia que o blog pensava que tinha sido extinta desde a Constituição de 1988 em Sergipe ainda existe. Estranho porque o então governador Marcelo Déda recusou-se a aceitar aposentadoria e a pensão concedida a viúva, Eliane Aquino, necessitou de projeto de lei na Alese.

Cadê a mobilização das entidades que estão revoltadas com a reforma da previdência?

Sergipe precisa fazer o dever de casa e acabar com a aposentadoria para que quem passar mais de seis meses no cargo de governador em caráter permanente. Aliás, justiça seja feita, o atual governador Jackson Barreto não será prejudicado já que é servidor federal aposentado como também parlamentar federal. Seria uma medida para acabar com prejuízos com futuros gestores.

E os deputados estaduais? Será que a maioria terá coragem de votar contra o trabalhador e preservar o artigo 263?

Cadê a OAB/SE? Cadê a CUT e todas outras centrais? Cadê o Sintese e todos os outros sindicatos?

É ou não é uma luta justa e moral neste momento? Fim do artigo 263 Já!

Auxílio-alimentação retroativo MPE. CNMP investigará

Na coluna de Maurício Lima, no radar On line da Veja, foi informado ontem, 28, à noite, que o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, abriu processo para investigar o auxílio-alimentação retroativo aos membros do MPSE.  Quem pediu foi o conselheiro Fábio George da Nóbrega.

Suspensão

Ontem, 28, à noite, o blog foi informado que o MPE vai suspender o pagamento do auxílio-alimentação após a repercussão negativa e a investigação do CNMP. Dos males o menor...

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes