Nesta quarta-feira, dia 29, o blog Espaço Militar teve acesso a mais uma denúncia em relação às condições de trabalho oferecidas aos policiais militares que estão desempenhando suas funções no GEP (Grupamento de Escolta de Presos), desta feita em relação a alguns PMs estarem escoltando presos sem o devido colete balístico, fato que foi comprovado "in loco" pelo blog.
Ainda, segundo informações obtidas, não existe colete balístico suficiente para os policiais militares que estão trabalhando no GEP, fato que expõe tais profissionais da segurança pública a risco de morte, pois diariamente escoltam presos para audiências em vários fóruns espalhados nos mais diversos municípios, podendo a qualquer momento, por exemplo, haver uma tentativa de resgate ou outro tipo de ocorrência.
Pelo que se observa, colocaram os policiais militares de outras unidades para desempenharem suas funções no GEP, com o objetivo de dar celeridade às audiências que estavam em atraso por falta de escolta, porém esqueceram de dar condições mínimas de trabalho aos mesmos, principalmente se levarmos em conta que o colete balístico é uma equipamento de proteção individual (EPI) imprescindível para o trabalho dos PMs.
O Colete Balístico é sem a menor sombra de dúvida um dos equipamentos individuais indispensáveis para qualquer agente de segurança pública e privada. A atual Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) elaborada pelo Ministério do Trabalho (MT), em sua classificação de número 0212, referente aos cabos e soldados da polícia militar, por exemplo, aponta seus vários recursos de trabalho e enfatiza como “ferramentas mais importantes”: o fardamento, o Colete Balístico, o Armamento Individual, a Viatura, a Algema, o Rádio de Comunicação, o Colete Tático, o Espajedor, o Escudo de Proteção Balístico e o Capacete.
A norma regulamentadora NR 6 – que versa sobre Equipamento de Proteção Individual (206.000-0/I0), aprovada pela Portaria nº 25/2001 da Secretaria de Inspeção do Trabalho e Diretoria do Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho – já reconhece o Colete Balístico como Equipamento de Proteção Individual (EPI) indispensável para a segurança dos agentes de segurança pública e privada.
Portanto, querer que policiais militares trabalhem sem os devidos coletes balísticos, é expor os mesmos a risco de morte.
Com a palavra a SSP, o Comando da PMSE e a SEJUC.
Matéria do blog Espaço Militar
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