Soldado bateu com a viatura enquanto perseguia um ladrão na Serra. Ele vai ficar preso por oito dias
Perseguir bandido, prender e recuperar um carro roubado não foram suficientes para livrar um soldado da Polícia Militar de punição por, no meio disso tudo, bater a viatura.
O caso aconteceu em Serra Dourada III, na Serra, em outubro de 2015. No meio do acompanhamento a um veículo roubado, o soldado acabou colidindo a viatura contra um poste.
No último dia 7 de abril, uma punição ao militar foi publicada no boletim interno da Corporação. Agora, ele vai ter que cumprir oito dias de detenção.
A justificativa para a punição está no artigo 133, inciso II, do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDME).
“Não ter o devido zelo, danificar, extraviar ou inutilizar, por ação ou omissão, documentos, armamentos e outros bens pertencentes ao patrimônio público, que esteja, ou não, sob sua responsabilidade”, diz o trecho da decisão.
A punição foi aplicada pelo comando do 6º Batalhão da PM, onde o policial está alocado. Um colega de patente superior irá garantir com que os dias de prisão sejam cumpridos.
Segundo o sargento Renato Martins, presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS), esse tipo de punição desmotiva a categoria a trabalhar corretamente.
“É mais uma das situações que desestimulam o trabalho policial. O militar expõe a vida para garantir o bem de terceiros e pode ocorrer, até em situação de direção normal, acidentes. Mesmo tendo um treinamento, isso pode acontecer”, afirmou.
Ainda de acordo com o sargento, uma punição financeira ainda pode ocorrer contra o soldado, o que, segundo ele, normalmente é pedido pelo Governo.
“O exercício de uma profissão tão desgastante, pode acabar em punição disciplinar e até indenizatória. O comum é que o Estado tente recuperar, ainda, o valor do conserto da viatura. É possível que ele ainda tenha um ônus financeiro, mesmo com o salário baixo que recebe”, ressaltou.
O soldado não foi notificado e, por isso, ainda não foi preso. A decisão cabe recurso administrativo.
Polícia Militar fica em silêncio
Procurada pela reportagem, a Corregedoria da Polícia Militar informou que não comenta punições aplicadas com base na legislação militar. Todos os PMs tem amplo direito à defesa e ao contraditório, podendo ainda utilizar recursos administrativos e por último recorrer a esfera judicial.
Associações criticam punições excessivas
As punições a policiais militares que danificam viaturas são comuns, de acordo com um advogado da Associação de Cabos e Soldados (ACS). Tadeu Fraga de Andrade afirma que o Estado deveria ter um seguro para as viaturas, ao invés de jogar a responsabilidade para o PM. “O Governo, para fazer uma contenção de gastos, não faz um seguro da viatura”.
Segundo o advogado, o policial é forçado a arcar com as consequências de um problema que não é dele. “Usam, propositadamente, o procedimento disciplinar, que contém conceitos jurídicos indeterminados, e qualquer fato pode ser enquadrado como falta de zelo, trabalhar mal. Forçam o agente, sozinho, a suportar todo o peso da ingerência”, ressaltou.
O advogado da ACS ainda criticou a Justiça comum que, segundo ele, prefere se abster nesse tipo de caso. “Eles analisam apenas a legalidade do processo, mas se o militar vai ser punido ou não, quem decide são os comandantes”, concluiu.
Para o tenente-coronel Rogério Fernandes, da Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), a decisão pode causar aos PMs receio de trabalhar. “Essa punição deve se dar em casos extremos de excessos e não em um incidente de desdobramento de ação policial. Os PMs ganham pouco e nem recebem adicional por dirigir a viatura”, disse.
Fonte: Gazeta Online
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