MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE ESCALAS, PAGAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS ÀS RETAES PARA APURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO FEITA PELA AMESE EM PARCERIA COM O DEPUTADO GILMAR CARVALHO.

Na manhã desta quarta-feira, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, esteve reunida com o Promotor de Justiça Dr. João Rodrigues Neto, responsável pela Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, momento em que tomou conhecimento do recebimento por parte do MP, das escalas, pagamentos e demais documentos relativos às RETAEs, para devida apuração da representação que foi protocolada pela AMESE, em parceria do o deputado estadual Gilmar Carvalho, com o objetivo de buscar uma maior rotatividade nas escalas, visando beneficiar um quantitativo maior de policiais militares, sejam oficiais ou praças, visto que tem um número considerável de PMs que desejam participar do serviço extraordinário com pagamento de tal gratificação retributiva, porém não estão sendo agraciados, enquanto outros estão sendo escalados com uma certa frequência, bem como, dar maior transparências às escalas e pagamentos.

A documentação será avaliada pelo citado Promotor de Justiça e a pedido do assessor jurídico da AMESE, poderá ser designada uma audiência pública perante a Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, com a participação do Dr. João Rodrigues Neto, da AMESE, do deputado Gilmar Carvalho e do Comando da PMSE, visando a possibilidade do firmamento de um termo de ajustamento e conduta, estabelecendo algumas condutas e critérios para as escalas e pagamentos das RETAEs.

Matéria do blog Espaço Militar