segunda-feira, 29 de janeiro de 2018

ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE ABSOLVE MAIS UM ASSOCIADO PERANTE A JUSTIÇA MILITAR.


Na manhã desta segunda-feira, dia 29, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, absolveu mais um associado da entidade, desta feita o Cabo Erick Furtado, perante a Justiça Militar (6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju), pela suposta acusação constante do artigo 214, parágrafo 1º do CPM.

 Durante os debates orais o Ministério Público pugnou pela condenação do militar, enquanto a defesa pugnou pela absolvição do mesmo.

Ao final foi prolatada a sentença e, por 4x1 votos, o Cabo Erick Furtado e demais acusados foram absolvidos do delito que lhe era imputado, com fulcro no artigo 439, alínea "b", do Código de Processo Penal Militar.

Matéria do blog Espaço Militar

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