ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE ABSOLVE MAIS DOIS ASSOCIADOS DA ENTIDADE EM DUAS SESSÕES DE JULGAMENTO OCORRIDAS NA MANHÃ DESTA SEGUNDA NA JUSTIÇA MILITAR.

Na manhã desta segunda, dia 19, a assessoria jurídica da AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe), através do Dr. Márlio Damasceno, advogado da área criminal, absolveu mais dois associados da entidade, perante sessão de julgamento junto à Justiça Militar (6ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju), sendo o primeiro o associado Abraão Alessandro Nunes da Silva e o segundo Reginaldo Gomes, nos respectivos processos 201620600121 e 201720600245.

Em ambos os processos o Ministério Público pugnou pela condenação dos militares, nos moldes da denúncia apresentada, enquanto a defesa dos mesmos, pugnou pela absolvição, mostrando que os fatos não ocorreram como narrados na denúncia, mostrando no primeiro que não houve dolo no suposto delito que era imputado ao militar e no segundo, que não havia prova suficiente para a condenação, face não haver sido provada qualquer vantagem obtida pelo militar no crime que era imputado.

Em ambos os casos, o Conselho Permanente da Justiça Militar, absolveu os dois militares por maioria de votos, acatando a tese da defesa, sendo no primeiro processo com base no artigo 439, alínea "b" do CPPM e o segundo fulcrado no artigo 439, alínea "e" do CPPM.

Matéria do blog Espaço Militar