O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (11/7), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.886, que solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal 12.505/2011, que concede anistia a militares em 22 estados e no Distrito Federal.
Com a aprovação do requerimento, o Projeto de lei seguirá para votação na próxima sessão na Câmara dos Deputados, que acontecerá após o recesso de julho.
Na prática, a inclusão do Espírito Santo favorecerá os militares que foram punidos injustamente sob a acusação de participar do movimento realizado pelas mulheres, parentes e amigos dos militares em fevereiro do ano passado.
Com a inclusão e aprovação da lei federal aproximadamente 700 militares capixabas serão beneficiados com a anistia administrativa. Para o autor do projeto, o deputado federal Carlos Manatto (PSL/ES) a aprovação da urgência na votação do projeto “é mais uma vitória, estou muito confiante de que desta vez conseguiremos corrigir a injustiça com o Espírito Santo”, declarou, em referência ao fato de que vários estados e o Distrito Federal já obtiveram o mesmo benefício.
Enquanto o Projeto de Lei 6.886 não é votado, os praças que foram excluídos da corporação como forma de vingança do atual governo contam com o auxílio do Fundo e Amparo aos Militares Capixabas, o Famcap, criado pela atual gestão da Associação de Cabos e Soldados com base no inciso I do artigo 5º do Estatuto Social da ACSPMBMES e o objetivo do fundo é prestar assistência social e financeira aos militares excluídos. Todos os militares associados à ACS contribuem mensalmente com R$ 10 que é descontado deles sob a forma de cota extra.
Para a presidente do Famcap, a sargento Michele Ferri, primeira mulher a comandar uma tropa de elite da PMES e uma das primeiras a ser expulsa da corporação em decorrência de um movimento não realizado pelos militares, diz que o requerimento de urgência para a votação que inclui o Estado na Lei Federal da Anistia é um grande passo para que a justiça seja feita com os militares capixabas. Ela também ressalta o projeto de iniciativa popular de anistia administrativa criado pela atual gestão da Associação de Cabos e Soldados, os militares auxiliados pelo fundo estão percorrendo todo o Espírito Santo coletando assinaturas.
“A população entendeu a nossa causa e está contribuindo assinando o projeto de iniciativa popular, a votação desta quarta-feira (11) mostra que estamos em sintonia com Brasília. Iremos continuar com as coletas de assinaturas. Enquanto o deputado Manatto luta pela nossa anistia, do lado de cá nós também continuaremos agindo para que sejamos todos anistiados administrativamente. Aproveito para ressaltar a importância do Famcap, pois, se não fosse ele, os militares que doaram a sua vida em prol da segurança da sociedade estariam passando fome. É preciso união neste momento”, afirma Michele Ferri.
Além dos militares associados, pessoas físicas e jurídicas também podem contribuir com qualquer valor para o fundo e participar deste ato de solidariedade até que a situação destes militares excluídos seja revertida. O fundo tem caráter temporário e será mantido pelo período necessário a reintegração nos quadros da PMES/CBMES dos militares excluídos em decorrência do movimento de fevereiro de 2017.
“Este é o momento de continuarmos com ações concretas em prol dos irmãos que foram expulsos da família PMES”, finaliza Michele.
Fonte:: Mary Dias, assessoria de imprensa da acspmbm, com informações Agência Câmara
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