A Assomise pressionou e agora a transparência nos atos de promoção de oficiais é obrigatória
A Associação dos Oficiais (Assomise), na qualidade de representante dos oficiais militares de Sergipe, conseguiu efetivar a obrigatoriedade da publicidade às deliberações de promoção de oficiais.
A nota publicada em boletim reservado da PMSE n 098/2018 que diz respeito ao cumprimento de sentença n 201810300779 refere-se à ação impetrada pela Assomise que exige o cumprimento imediato do acórdão proferido nos autos do processo n 201600809704 que garante a publicidade aos oficiais militares sergipanos.
O comando da corporação vinha postergando o cumprimento efetivo da decisão judicial, mas, alertado acerca da possibilidade de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, resolveu finalmente cumprir a decisão.
“Esta é uma grande conquista para nós! Somos a primeira polícia militar do país a desarticular práticas que atentavam contra o princípio de transparência no processo de promoção de oficiais”, diz o presidente da associação tenente-coronel Adriano Reis.
Os interessados na promoção passam, a partir de agora, a ser notificados dos atos relativos a promoção e poderão acompanhar todos o processo, podendo fiscalizar a própria comissão de promoções inibindo eventuais ilegalidades, favorecimentos indevidos e ainda mudanças inopinadas nas regras das promoções.
Assessoria de Comunicação
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