segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

"A MÁQUINA DO ESTADO TEM QUE SER BEM PARECIDA COM A UNIÃO", DIZ LUÍS MOURA, ECONOMISTA DO DIEESE.


"Para fazer uma reforma administrativa deve-se estudar muito bem antes, e dada às diversas iniciativas de reforma, não há um estudo consistente de qual o impacto verdadeiro disso. Ele (Belivaldo) fala que o Estado tem que economizar cerca de R$ 50 milhões por mês, que dá R$ 600 milhões por ano, e essa reforma vai dar uma economia de R$ 10 milhões, segundo ele. É o que a gente chama de ajuste fiscal permanente. Se você faz o ajuste espera-se que não será mais necessário. Mas, quando permanentemente se faz ajuste, a coisa não foi bem estudada. Outro dado é que a máquina do Estado tem que ser bem parecida com a máquina da União. Bolsonaro disse que ia fazer redução de ministérios e não fez essa redução", avalia Luís Moura, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). 

Como avalia a reforma administrativa anunciada pelo governador Belivaldo Chagas?

Essa prática é comum em todo início de governo. O próprio Belivaldo, quando assumiu depois da saída de Jackson Barreto, fez uma reforma de economia de gastos. Jackson Barreto também deve ter feito umas três. Soa mais como uma propaganda do que como algo efetivo. Se ele quer cortar gastos não precisa fazer estardalhaço. A partir do momento que faz esse anúncio é para mostrar que está enxugando a máquina, que está se esforçando e, muitas vezes, o resultado prático disso tudo não é o desejável.

Mas a ideia de cortar gastos é válida...

Para fazer uma reforma administrativa deve-se estudar muito bem antes, e dada às diversas iniciativas de reforma, não há um estudo consistente de qual o impacto verdadeiro disso. Ele (Belivaldo) fala que o Estado tem que economizar cerca de R$ 50 milhões por mês, que dá R$ 600 milhões por ano, e essa reforma vai dar uma economia de R$ 10 milhões, segundo ele. É o que a gente chama de ajuste fiscal permanente. Se você faz o ajuste espera-se que não será mais necessário. Mas, quando permanentemente se faz ajuste, a coisa não foi bem estudada. Outro dado é que a máquina do Estado tem que ser bem parecida com a máquina da União. Bolsonaro disse que ia fazer redução de ministérios e não fez essa redução. De 29 ministérios caiu pra 22. Sete, pra mim, é conta de mentiroso. A máquina do Estado tem que ser muito parecida com isso porque as secretarias se relacionam com o ministério. Se você tem uma máquina federal com 22 (ministérios) e uma máquina estadual com 15 (secretarias), vão ter situações que o secretário não vai ser a pessoa que vai se relacionar com o ministério. Isso, muitas vezes, cria o constrangimento. O ministro nunca vai receber o assessor do secretário. Se o secretário não existe, porque eu vou receber o assessor? Essas coisas podem criar problema no ponto de vista da gestão do Estado. Sabemos hoje que os investimentos que são feitos no estado vêm do orçamento e do Governo Federal. Se não tiver essa correlação entre Estado e União, o acesso aos investimentos vai ser dificultado porque a situação da operação do ministério complica.

Há problema em um só ministro ou secretário acumular pastas?

Hoje, eu vejo um problema sério com o super ministério de Paulo Guedes. Ele está acumulando muito poder. 24 horas não serão suficientes para ele despachar. Como ele não é 10 ministros, ele nomeia os secretários executivos. Vai ter secretário executivo do planejamento. Se esse secretário tiver muito poder, acaba sendo um ministro dentro do ministério. Se não tiver poder, acaba sendo um assessor do ministro. Vai receber o secretário de Estado e vai encaminhar para o ministro. Antes, quando tinha o ministro do Planejamento e o da Fazenda, ia logo ao Planejamento e resolvia o pepino. Como ele está acumulando poder, tudo hoje está na mão de Paulo Guedes. Além disso, nossa região, do ponto de vista político, foi a que mais deu voto ao adversário do presidente eleito (Fernando Haddad), e pode haver perseguição, descaso.

Ou seja, o Governo Federal pode não olhar para o Nordeste com bons olhos?

O Nordeste sempre foi uma região preterida do ponto de vista dos investimentos. O governo de Lula teve muito investimento no Nordeste, o primeiro de Dilma também, tanto é que veio pra cá uma série de empresas ligadas ao comércio. Hoje, a formação do governo de Bolsonaro está desprezando o Nordeste. O poder está centralizado na mão de generais, de Paulo Guedes, que vai segurar o orçamento. Tudo medida que vai impactar negativamente a economia do estado de Sergipe. O governador deveria prestar atenção nisso.

Não está prestando?

Eu torço que o governo dê certo, mas ele precisa prestar atenção e não cometer erros do passado. Já analisei o Projeto de Lei do Orçamento: está na segurança, educação, saúde, administração e previdência social. Se colocar o Poder Judiciário e o Legislativo, vamos ter quase 85% do orçamento do Estado. Na prática, vai tocar folha de pessoal. Quando você olha o crescimento, a despesa orçamentária vai crescer 4%, estimativa de inflação, mas dentro do Poder Executivo o único que cresce menos dessa média é a educação, com crescimento de 3%. No entanto, o governador afirma que a educação será prioridade. Se olhar do ponto de vista orçamentário, a prioridade será a segurança pública. Do ponto de vista do crescimento da despesa, a segurança será prioridade do governo.

O senhor fala que a reforma é mais uma propaganda, mas cortar cargos comissionados não é uma medida acertada?

O Estado não vive sem os cargos comissionados. O salário do servidor está muito baixo, e para ter um estímulo para aquele servidor que quer trabalhar tem que ter uma gratificação. O servidor que ganha R$ 1.100,00 tem um CC que eleva o salário dele. Se o CC for servidor público, não vejo problema nenhum. Eu vejo problema quando o CC não é servidor público e não é muito afeito a área que está trabalhando. Hoje, o número não é muito significativo. São três mil CCs. Vamos imaginar que metade disso seja servidor público, o que é correto, e a outra seja entre indicações políticas e pessoas que precisam para trabalhar em determinadas áreas. Reduzir esses CCs pode comprometer o funcionamento da própria máquina administrativa. Muitas vezes, você reduz nos servidores públicos e não na indicação política porque o político não permite que ele faca redução. Quando chega ao ponto que compromete o apoio político dele na Assembleia, ele não vai fazer isso. Vai escolher pra reduzir os servidores que executam suas tarefas, ganham mal, mas tem um incentivo.

E se o Bolsonaro não perseguir o Nordeste?

Vamos imaginar que Bolsonaro não faça nenhum tipo de perseguição, mas a ação do governo em manter a PEC do Teto dos Gastos Públicos significa que você vai cortar uma série de gastos. A ação do Governo Federal em privatizar Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste. Quem fomenta o investimento nessas regiões são eles. O Banco do Brasil opera a agricultura junto com o Banco do Nordeste. A Caixa Econômica o financiamento habitacional. O BNDES financiamento de obras públicas. As estatais tocando seus orçamentos. Se você privatiza, o setor privado não olha com carinho para a região pobre. Se acontecer privatizações sem limites, nossa região estará comprometida. Aliado a isso, tem a questão orçamentária. As obras que estão paralisadas dependem de dinheiro público federal, tanto é que uma das principais reivindicações dos governadores é a retomada das obras públicas. A questão imediata seria essa para dinamizar a própria economia. Paulo Guedes é adepto a uma escola de Estado mínimo. É o super ministro de um governo que foi bem votado e terá um poder muito grande no primeiro e segundo ano. Outro dado é que ele vai tocar a reforma da previdência, que afeta muito a gente. Uma medida que é preocupante é ele acabar com o salário mínimo para aposentadoria. As aposentadorias do benefício de prestação continuada seriam 70% do salário mínimo. Diminui o poder de compra do salário mínimo. Além disso, ele ainda não confirmou se vai manter a política do salário mínimo, que é a inflação mais o crescimento do PIB. Se ele não reajusta, compromete o comércio de várias regiões. As ações do Governo Federal vão ter um impacto significativo na nossa economia. Assim como o aumento do salário mínimo teve um impacto positivo na economia do Nordeste na época do governo Dilma, se houver um corte disso vai ter um impacto negativo na economia. Ainda temos a questão dos servidores públicos. Dificilmente, Bolsonaro com esse ajuste permanente vai operacionalizar concurso público. Comprometer a máquina administrativa influencia no atendimento à população em serviços públicos. Como fica a universidade? O setor de saúde? Temos uma discussão se constrói ou não o Hospital do Câncer. Uma polêmica que dura oito anos. Mais difícil do que construir é gerir o hospital. O estudo da CGU mostra que Sergipe tem dois hospitais do câncer, João Alves e Cirurgia, e precisa de cinco. Há uma polêmica discutindo se vai construir ou não. O estudo mostra que esses problemas de máquina que quebra é deficiência de um equipamento fundamental para o estado. O hospital que quer construir fica num debate eterno que não constrói. Enquanto isso as pessoas estão morrendo. A ineficiência não é culpa do Belivaldo, mas levou essa situação além Sergipe. A região do ABC, em São Paulo, não tem um hospital de oncologia. Todo mundo sobrecarrega o sistema da capital paulista. Não é um problema só de Sergipe, mas mostra que nossa máquina está de um jeito que os serviços estão sendo comprometidos. Eu não vejo no Estado problema de despesa. Eu vejo problema de receita.

O corte de 900 cargos representa 1,8% da folha. É uma boa economia?

Se essas pessoas não são necessárias por que não foi feito antes? O que normalmente acontece é fazer esse corte e, no momento seguinte, há uma pressão dos aliados políticos pela recontratação. Eu fui indicado pelo deputado X. O cara está sem mandato. Eu vou para o deputado Y. A coisa fica parecendo mais um freio de arrumação na questão política do que uma questão econômica, já que 50% da Assembleia Legislativa foi renovado, os 50% de CCs que foram indicados pelos 50% que não foram eleitos faz esse joguinho. O Bolsonaro está inovando nisso. Vamos pagar pra ver. Ele formou um ministério sem consultar os partidos. Pelo menos é o que se coloca. Desequilibrou o poder. O DEM tem três ministros. Na cabeça do parlamentar que vai votar a reforma da previdência e uma série de medidas impopular, ele pensa que quem tem que dar os votos é o DEM. Ah...vai ser para o bem do Brasil. Para o bem do Brasil... O quê cara pálida. Fazer uma reforma e o cara vai ter que botar a assinatura dele no aumento da idade mínima para 65 anos, na queda do salário mínimo, para o mínimo pra aposentadoria, na diminuição do benefício de proteção continuada. O cara botar a assinatura dele lá só porque Bolsonaro quer o bem do Brasil não é da nossa tradição política. Não é o comum nosso. O toma lá, dá cá é ruim, mas não conseguimos ainda inventar alguma coisa que substitua. Isso vale para prefeito, governador e presidente. Se o Bolsonaro conseguir isso vai ser um gênio da nossa política.

O senhor acha excessivo o número de assessores do Bolsonaro que são militares?

Ele está inflando de militares do Exército o governo dele, o que pode gerar ciumeira nas outras Forças Armadas. De qualquer jeito, vamos aguardar porque ele está inovando. Está parecendo que, nas estruturas grandes, ele vai botar o que ele quer e ainda tem 30 mil cargos de confiança do Governo Federal. Em relação ao estado de Sergipe, o Governo Federal tem mais cargos proporcionalmente. Lá são 30 mil para atender 209 milhões e aqui são 3 mil para atender 2 milhões. Desses 30 mil, tem uma parte que não é indicação e tem outra que ele tem que indicar servidor. No fim das contas, são 8 mil cargos que ele pode indicar pessoas. Parece-me que a estratégia dele é essa. Eu não vejo essa repetição nos estados. Talvez os governadores de Minas e do Rio, que foram eleitos com esse discurso, possam tentar fazer isso. O de Minas disse que vai fazer seleção para secretário, que pode não dar certo.

Por que o senhor coloca em xeque?

A máquina pública exige servidor público. Paulo Guedes está tendo um bate cabeça porque não está conhecendo a máquina pública. Você pode selecionar um sujeito extremamente capaz, mas que não bate com a máquina pública. O governador do Rio fez o que Belivaldo fez: disse que não vai morar no palácio, mas Belivaldo não morava. O do Rio ainda disse que os filhos dele vão estudar em escolar pública, mas as escolas públicas do Rio que são acima da média é a D. Pedro e as escolas técnicas. O filho dele tem 14 anos. O sujeito vai saber que é o filho do governador... Seria bom que nós, da classe média, fizéssemos isso. Mas, infelizmente, a escola pública não oferece um bom ensino. No Enem, o melhor colégio de Sergipe é 180º no Brasil. Paga uma mensalidade alta e, no entanto, não tem esse ensino todo. Tem 10 escolas no Piauí que estão entre as 100 melhores do Brasil. A mensalidade das escolas é menor que nosso menor colégio daqui. Os pais, na hora de colocar um filho na escola particular, têm que fazer um avaliação para ver se vale a pena. Gastar R$ 5 mil num colégio por conta dessa questão.

Como anda a economia de Sergipe?

Eu vejo problema na nossa economia. Tivemos uma queda de 5% no PIB de Sergipe. Nossa economia cresce de forma muito parecida com a economia nacional. Há ainda uma concentração no Sul- Sudeste do país. A novidade é a região Centro-Oeste por contra do agronegócio, que aumentou sua participação. Os investimentos daqui, o governador deveria olhar a ideia de transformar o estado num produtor de energia muito bom. Acredito que a termelétrica, que é o maior investimento, poderia ser replicada por energia fotovoltaica. Os pequenos agricultores poderiam ganhar com a instalação de fazendas com energia fotovoltaica. A questão da energia eólica é importante. O Piauí está com uma usina solar que está dando renda para as pessoas que antes não tinham renda. A questão climática influencia muito na agricultura nessa região do semi-árido. Vai entrar em operação várias unidades de energia, fruto dos investimentos dos governos Lula e Dilma. Belo Monte, produção de energia eólica, que vai ter alteração agora. Provavelmente, vamos ter queda e você vai poder poupar água. Poderia dar um tempo com relação aos níveis dos reservatórios, que estão muito baixos. Eu espero que isso chegue ao consumidor, o que é uma coisa complicada. A Petrobrás reduziu quase 50% da gasolina e isso não está chegando ao consumidor. Os postos de gasolina mantêm a renda porque estão vendo que o consumidor está aceitando pagar aquilo. É ruim para o consumidor e bom para o estado por conta da arrecadação de ICMS.

O ex-governador Jackson Barreto usou a crise, várias vezes, para “justificar” problemas no seu governo. O senhor acha que Belivaldo vai precisar fazer isso também?

Eu acredito que vai depender muito das ações políticas do governo Bolsonaro. Nossa economia é muito dependente do consumo das famílias. O consumo das famílias está abalado pelo desemprego e pela entrega da renda. As empresas demitiram e os poucos que são contratados são por um salário menor e precarizado. Pra a roda voltar a girar vai ter que ter crédito. A ideia do Ciro Gomes tinha um impacto imediato, mas era só durante um ano. Mas, de qualquer forma, ia viabilizar 63 milhões de pessoas que estão negativadas. Você vai ter que ter a retomada das obras públicas. O problema é que as obras, na lógica de Paulo Guedes, é PPP. Daqui que mude essa alteração do PPP é mais ou menos um ano e meio. Tem alguma sinalização de uma retomada, do crescimento do emprego. O problema é que, quando se tem uma retomada, a empresa não contrata e aumenta a jornada de trabalho do cara. Paga hora extra até que tome a decisão de contratar um novo trabalho e chega no limite. A resposta para o emprego não é fácil. Está tendo uma diminuição muito tímida no desemprego, mas está sendo gerado emprego sem carteira assinada. A nossa situação, do ponto de vista da economia, o ano de 2019, caso o governo não operacionalize alguma coisa para as obras paralisadas, vai ser uma repetição de 2018. Estamos aí com 13 milhões de desempregados. A lógica do governo é fazer esses pagamentos. Belivaldo foi mais inteligente do que Jackson Barreto. Ele pagou todo mundo dentro do mês até R$ 3 mil. Isso representa 70% dos servidores. A educação e segurança recebem dentro do mês e têm o pessoal da administração geral que ele fez esse corte. Cerca de 30% fica com raiva, mas 70% estão recebendo em dia. A operação de pagar os 30% em dia não é muito complicado. Já teve a repetição dessa operação de crédito do Banese para o pagamento da segunda parcela do décimo. Já teve a alteração de não pagar a primeira parcela no aniversário. Parcelou em cinco vezes. Há uma série de medidas que já permitiria o governo fazer um esforço para pagar todo mundo em dia. Isso é importante, do ponto de vista político para o governador, mas também é importante para o servidor e para a economia do estado. O servidor voltaria a ter uma previsibilidade de recebimento do seu salário, e isso teria um impacto positivo na economia porque o servidor é uma parcela importante no consumo em Sergipe.

A previdência segue o gargalo. O que fazer?

O ajuste que o Estado está fazendo é não reajustar o salário dos servidores. Por isso, eu não deixo o gasto crescer tanto. O gasto cresce em função da saída de servidor ativo para inatividade e também do reajuste dos servidores porque tem a paridade O Estado arrochou, principalmente, com os professores. Teve uma renegociação, criando a possibilidade da retomada da carreira. Espero que o Estado cumpra o que foi negociado. Teve negociações com vários setores. A redução vai se dá com isso. Vamos crescer a despesa previdenciária até 2035, mas depois vai começar a cair porque é o pico das aposentadorias. Quem entrar agora já vai entrar com o fundo de previdência para complementar a sua aposentadoria. O futuro servidor não terá a paridade, mas o Estado continuará pagando isso. A reforma que Bolsonaro quer fazer pode ajudar os Estados e prejudicar os servidores. Para os servidores da União, que entraram depois de 2013, não tem problema. No caso nosso, houve a fusão da previdência e quem se aposentar, em 2018, não vai se aposentar mais como antigamente. Bolsonaro está estudando aumentar a idade mínima, que hoje é 55 mulher e 65 homem, para 65 anos, o que adiaria a aposentadoria desses servidores. Só que têm carreiras que têm uma dinâmica própria, como a área de segurança e a área de educação, que são 25 anos para mulheres e 30 para homens. A reforma que ele quer, infelizmente, vai impactar negativamente para os servidores que perderão seus direitos, mas é o objetivo do Paulo Guedes. Diminuir gastos. Os governadores pressionaram por isso. Muitos governadores não falaram durante a campanha que iriam trabalhar com reforma da previdência. O governador da Bahia fez um pronunciamento público dizendo que vai ter que fazer algum ajuste nos servidores públicos. Quando você olha o salário médio na Bahia, com relação a Sergipe, aqui é maior. Nós tivemos o arrocho e lá também teve e a média salarial de algumas categorias de lá é menor do que a nossa. A máquina pública tem que de alguma forma ter o ajuste, mas isso tem que ser feito discutindo. Não dá para impor de cima pra baixo. O Governo do Estado negociou com várias categorias coisas que só vão ser feitas em abril do ano que vem. No caso da educação vai ter um reajuste agora em dezembro e foi discutido a retomada da carteira. Vai sair o novo piso nacional dos professores e vamos ver se o Estado vai cumprir aquilo que foi acordado para que novamente não volte todo mundo ganhar igual. O salário mínimo cresce, batendo valor da remuneração dos servidores mais simples, o vencimento básico dele fica menor que um salário mínimo. Como ninguém pode ganhar menos de um salário mínimo, voltam a ganhar um salário. Muitos servidores não pedem aposentadoria para não perder renda. Isso é ruim porque não oxigena a máquina. É complicado ficar muito tempo em determinadas carreiras. Como você vai colocar um policial pra trabalhar com 65 anos?

Fonte:  F5 News (Joedson Telles)

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