O anúncio, pelo governador Belivaldo Chagas, de que não descarta a decretação de “Estado de Calamidade Financeira” como alternativa para conter a crise de gestão que se instalou em Sergipe, foi recebida com preocupação e cautela por todos os segmentos políticos, sociais e econômicos.
Essa medida drástica, vista como último cartucho de uma guerra travada pelo governo contra a crise financeira e o desajuste fiscal, muito embora não esteja expressamente prevista na legislação, tem sido utilizada por prefeituras municipais em situação de falência, e por alguns Estados, geralmente quando a oposição derruba o governo num pleito eleitoral e assume o poder.
Do atestado do descalabro financeiro
Um governo que chega a essa situação de anunciar que está pensando em tomar tal medida, antes nunca vista nos anais da história de Sergipe, fornece um atestado público do descalabro a que chegou a gestão financeira do Estado, apesar das reiteradas promessas de campanha de que haveria comando e experiência para conduzir a bom termo as obrigações concernentes àqueles que iriam continuar no poder.
Os executivos que chegaram a adotar tal medida no Brasil, o fizeram por absoluto e total esvaziamento do fluxo de caixa, impossibilitando o pagamento em dia da folha de servidores e dos fornecedores, bem como a oferta à população, em nível aceitável, dos serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.
No caso de Sergipe, decreto apenas simbolizaria à sociedade, e mais de perto aos setores mais atingidos, o seguinte: “atesto que o Estado está em situação de falência, quero pagar e resolver mas não posso, me deem mais um tempo, por favor!”
Do mar de rosas apresentado no programa eleitoral
Para decepção de muitos, o diagnóstico pós-eleitoral só agora é feito e anunciado pelo governo e de forma tão fria, abrupta e desanimadora. Não foi assim desse jeito tão realista e transparente nos discursos de campanha e nos cenários belíssimos da televisão.
Que a situação é difícil, não há quem discorde, muito embora esse blog tenha advertido sempre que a coisa não ia tão bem como insistiam em divulgar nas peças publicitárias regiamente pagas, e amplamente divulgadas na maior parte da mídia.
Além disso, pelo que se viu e ouviu na campanha gratuita patrocinada pelo TRE nas eleições de 2018, as imagens e as falas reluziam prosperidade e bonança, e que Sergipe estava perto de um mar de rosas, com a apresentação de um programa vistoso que seria levado a efeito caso o povo reconduzisse ao poder o agrupamento político comandado por Jackson e Belivaldo.
Para decretar a medida, que deveria passar pela Alese depois de publicada, o governo teria que apresentar uma justificativa bastante forte para convencer à sociedade, embora se saiba que pouca ou quase nenhuma resistência terá entre os deputados estaduais para a sua aprovação.
Dos requisitos necessários para decretação
O governo só poderia justificar a decretação de estado de calamidade financeira se por acaso a União estiver atrasando os repasses constitucionais, se estiver negando, sistematicamente, a concessão de financiamento através do BNDES para a realização de obras estruturantes, mesmo apresentando provas de sua capacidade de endividamento, se estiver ocorrendo o atraso de transferências voluntárias da União para obras relevantes decorrentes de convênios anteriormente assinados e não cumpridos, se houvesse uma queda acentuada e desproporcional das receitas do FPE e do ICMS. E se, em função de tudo isso, ou de outros motivos aqui não apontados, houvesse o perigo iminente de que serviços essenciais como os de segurança pública, educação e saúde pudessem ser completamente interrompidos por uma debacle geral das finanças estaduais.
Do governo que não é novo, mas o continuísmo do velho governo
Este blog quer apenas fazer mais um registro: de um modo geral tais medidas de impacto só se dão nos primeiros dias de um novo governo, que sai das urnas simbolizando a renovação, e que tenha derrotado a quem estava no poder há muitos anos, e queira passar para o público que o culpado pelo caos não é o novo, mas o velho governo.
No entanto, o governo que assume, apesar da estupenda votação que recebeu nas urnas, não é um governo novo, é a continuidade de um governo que começou há quatro anos (ou há 12 anos, se o leitor quiser ir mais longe), portanto responsável por tudo o que Sergipe está tristemente a assistir.
A conclusão que temos é que o governo continuista deveria ter sido mais prudente nos gastos, assim como deveria ter aproveitado o tempo que teve no poder para planejar o equilíbrio de suas contas e evitar a crise que persiste e ataca o nosso Estado como uma doença incurável, que não ameniza a dor e o sofrimento, porque não dispõe de um tratamento condizente e adequado.
Faltou planejamento e ação quando a crise, um pouco mais atrás, já emitia sinais de seu recrudescimento.
Neste período houve mais falas ou discursos políticos pra ganhar as eleições sem se importarem com o resultado da gestão governamental.
Pela imprevidência, a conta amarga vai mais uma vez vai recair sobre o contribuinte, com efeitos danosos à população, que precisa de emprego e tranquilidade para viver.
Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes
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