O acordo permite o cadastro e compartilhamento de informações genéticas para subsidiar apurações criminais e identificações de pessoas desaparecidas
O Ministério da Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Polícia Federal, e a Secretaria da Segurança Pública (SSP/SE) firmaram um acordo de cooperação técnica para adesão do Estado de Sergipe à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBGP). O acordo permite que as unidades estaduais e federais cadastrem e compartilhem informações genéticas para subsidiar apurações criminais e identificações de pessoas desaparecidas.
"É uma parceria do partilhado pelo governo federal liberado pela Senasp, uma parceira a custo zero. É mais uma ferramente importantíssima para a investigação policial, no Brasil já temos mais de 18 mil perfis genéticos definidos. A partir de junho ou julho teremos condições de fazer todos esses exames no estados de Sergipe com inauguração do IAPF", afirmou o secretário de Segurança Pública, João Eloy de Menezes.
O termo de cooperação também prevê ações em conjunto para a padronização de procedimentos técnicos de análise de DNA, captação de recursos para a infraestrutura e adoção de medidas de segurança que permitem a confiabilidade dos dados obtidos em cada localidade onde a RIBGP já foi implantada. A rede é composta por Bancos de Perfis Genéticos (estadual, distrital e federal) e o Banco Nacional de Perfis Genéticos.
A rede foi concebida a partir da utilização do sistema CODIS (em inglês, Combined DNA Index System), desenvolvido pelo FBI, instituição que compõe a segurança federal dos Estados Unidos. O programa é de propriedade da unidade de investigação norte-americana e é licenciado para as instituições de segurança pública que compõem a rede brasileira.
"Vale ressaltar que isto servirá para presos condenados por crimes graves e cujo rol é taxativo pela lei que instituiu o banco de dados genéticos a nível federal. Haverá a necessidade de fazer um levantamento da quantidade de presos que são condenados os crimes graves, mediante violência ou grave ameça e esses números são variáveis porque o preso que está condenado pode responder processo e será submetido aos exames", comentou o secretário de Justiça, Cristiano Barreto.
Para ser útil na apuração criminal, a RIBPG depende da inserção dos perfis genéticos de vestígios e de amostras biológicas deixadas pelos suspeitos nos locais de crime ou no corpo de vítimas, sejam eles de casos relacionados a investigações já concluídas ou em andamento. Esses vestígios, além de serem confrontados entre si, o que permite a detecção de crimes; além da identificação de pessoas desaparecidas.
No ambiente da RIBPG, as Instituições de Perícia Oficial - em Sergipe, as unidades vinculadas à Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp) - são as responsáveis pela produção, inserção e exclusão de perfis genéticos, de acordo com as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da rede. Ainda no âmbito do sistema, as informações submetidos ao Banco Nacional de Dados Genéticos podem ser utilizadas para confrontar todos os dados contidos na rede.
"Vou destacar uma equipe de peritos criminais que vão entrar nas unidades e vamos coletar só daqueles condenados, que já foram julgados. Essa coleta é indolor, após a coleta a gente traz o material para o laboratório, acondiociona adequadamente e a depois vamos a Brasília processar as amostras para tirarmos o perfil genético de cada preso, que está de acordo com a lei. A análise vai permitir o perfil de cada preso que está descrito na lei, e qualquer investigação a pedido da justiça que precisar fazer um confronto com esse perfil através de vestígios de crime, local de crime, crime sexuais, ele já tem um perfil para saber se ele se ele jám cometeu outros crimes. Além disso vai ajudar a encontrar pessoas desaparecidas, esse banco de perfil genético começou em 2010 com pessoas desaparecidas, porque normalmente era o confronto de vestigio com pessoas e os familiares, e não exigia lei, depois em 2012 foi que a lei foi aprovada para presos, em 2013 foi o decreto 7950 regulamentando a lei", explicou a diretora do Instituto de Análises e Pesquisas Forenses (IAPF), Maria Auxiliadora.
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