CONSELHEIRO DA OAB/SE E ASSESSOR JURÍDICO DA ASPRA PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTRAJUDICIAL PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO DE ESTÂNCIA, PARA TRATAR DA SITUAÇÃO CRÍTICA DO 2º GBM E APÓS, REALIZA VISTORIA NA CITADA UNIDADE. AUDIÊNCIA FOI PROVOCADA ATRAVÉS DE REPRESENTAÇÃO FEITA PELO ADVOGADO MÁRLIO DAMASCENO. CONFIRAM FOTOS E VÍDEOS.

Audiência pública extrajudicial realizada pelo MP de Estância

Na manhã desta quinta, dia 11, às 9 horas,o conselheiro da OAB/SE e assessor jurídico da ASPRA (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), o advogado Márlio Damasceno, participou de audiência pública extrajudicial perante a Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância/SE, que tem à frente a Promotora de Justiça Dra. Mônica Maria Hardman Dantas Bernardes, para tratar da situação crítica pela qual passa o 2º GBM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, cuja unidade atende a 10 municípios.

O procedimento para apurar o fato foi desencadeado após representação feita pelo conselheiro da OAB/SE e na audiência realizada, foram comprovadas as denúncias feitas, quais sejam, que o 2º GBM só possui uma única viatura, qual seja, ABT (Auto Bomba Tanque), que é utilizada para incêndio e salvamento. O grupamento já chegou a ter três viaturas, o ABT-16, já citado, o ABS (Auto Busca e Salvamento) e uma UR (Unidade de Resgate), porém estas duas últimas foram descarregadas, sendo dado baixa no patrimônio. A viatura que era utilizada para fazer vistorias, fiscalizações e laudos para que empresários e comerciantes possam ter o devido alvará de funcionamento, também parou por problemas mecânicos, sendo encaminhada para o Centro de Manutenção (CEMAN) do CBMSE, no dia 13 de março do corrente ano e até agora não retornou ao 2º GBM ou sequer foi substituída, fazendo com que tais vistorias, fiscalizações e laudos fossem suspensos, até a chegada de uma viatura para tal serviço, fato que não ocorreu até a presente data. Foi também destacado a falta de efetivo no 2º GBM.

Ainda na audiência o advogado Márlio Damasceno, que foi designado através de portaria pelo presidente da OAB/SE, Dr. Inácio Krauss para acompanhar o procedimento, solicitou a oportunidade de fazer uma vistoria no 2º GBM para saber as reais condições que são disponibilizadas para os bombeiros militares que trabalham na referida unidade, o que foi deferido e acompanhado também pelo presidente da ASPRA, Cabo Isaías.

A sede do 2º GBM, está em regulares condições estruturais, possuindo bote inclusive bote, armários dos alojamentos em boas condições, sendo detectado os seguintes problemas: os alojamentos dos Sargentos e dos Cabos e Soldados com os ares-condicionados quebrado há cerca de um mês, deixando os ambientes bastante quentes; efetivo baixo, pois nesta quinta (11) só existiam 5 bombeiros militares na unidade, sendo 4 BMs operacionais (3 combatentes e 1 motorista) e 1 BM para fazer a guarda do quartel, ou seja, somente 4 BMs para atender uma região de 10 municípios, fato que mostra a falta de efetivo; foi verificado também que a viatura ABT-16 encontra-se com o licenciamento atrasado desde 2014, ou seja, há quase 5 anos.

Um fato que também chamou a atenção é que os bombeiros militares que trabalham no 2º GBM não dispõem de água mineral, durante seus expedientes, fornecido pela corporação. Os BMs pagam do seu próprio bolso para poderem ter água de qualidade para beber.

Foi também encontrado um outro problema, desta feita relativo ao DNIT, que até a presente data não sinalizou a BR-101, nas proximidades do 2º GBM e não colocou redutor de velocidade, apesar das solicitações feitas pelo comandante da unidade, visto que o quartel fica em uma curva da rodovia federal, o que dificulta a saída da viatura para atender uma ocorrência.

Só para se ter uma ideia da gravidade da situação, se houverem duas ocorrências no mesmo momento, face ao baixo efetivo e a falta de viaturas, o 2º GBM terá que avaliar qual a mais grave para poder atender imediatamente, enquanto a outra ocorrência terá que contar com o apoio de outra viatura de Lagarto ou Aracaju, o que demandará um certo tempo até que este chegue ao local, o que poderá agravar a situação.

Ao final da audiência foi requerido pelo conselheiro da OAB que o Ministério Público Estadual oficiasse o comando do CBMSE, para que mantenha o efetivo mínimo necessário para o funcionamento adequado do 2º GBM, que é de 7 bombeiros militares, bem como, que providências fossem adotadas no sentido de sanar o problema da falta de viaturas na citada unidade, o que foi deferido pela Promotora de Justiça Dra. Mônica Hardman, que determinou a expedição do ofício ao comandante do CBMSE, fixando o prazo de 10 dias úteis, para resposta ao que foi solicitado, atentando para o fato de que a falta de viaturas acarretou a suspensão das vistorias, fiscalizações e emissões de laudos, por parte do 2º GBM, fato que prejudica comerciantes e empresários da região.

"Necessário se faz que o Estado de Sergipe invista em novas viaturas e material humano para que o CBMSE, através do 2º GBM, possa ofertar um serviço de qualidade à população dos 10 municípios atendidos por esta unidade, pois a situação vem piorando ao longo dos anos por esta falta de investimento e não podemos culpar o comandante-geral do CBMSE, visto que este depende do Governo para a aquisição de viaturas e chamar os aprovados e até mesmo os excedentes do concurso do do Corpo de Bombeiros, para sanar o baixíssimo efetivo existente em todo estado e por consequência também no 2º GBM sediado em Estância", pontuou Márlio Damasceno.

Confiram abaixo o termo da audiência extrajudicial realizada, fotos e vídeos acerca das condições do 2º GBM:

Ar-condicionado do alojamento dos sargentos quebrado, cujo local extremamente abafado

Ar-condicionado do alojamento dos cabos e soldados também quebrado, deixando o local quente

Viatura ABT-16 com o licenciamento vencido desde 2014

O conselheiro da OAB/SE e assessor jurídico da ASPRA, juntamente com o presidente da associação, Cabo Isaias, realizando vistoria no 2º GBM

Matéria, fotos e vídeo do blog Espaço Militar