A Assembleia Legislativa de Sergipe, através do deputado estadual Capitão Samuel (PSL), promoveu, na tarde dessa quarta-feira (23), uma audiência pública com o tema “Reestruturação e Modernização da Segurança Pública no Brasil: a eficiência na prevenção e controle da criminalidade”. Representantes do segmento em Sergipe prestigiaram a exposição feita pelo agente da Polícia Federal aposentado, advogado e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/ES, Roberto Darós.
Em sua exposição o especialista defendeu que o governo federal promova uma redistribuição de seus recursos, priorizando a Segurança Pública em sintonia com a Saúde e a Educação. “O governo federal já investe 6% do PIB (Produto Interno Bruto) que é um montante razoável, mas ainda é pouco para um País continental como o nosso, com 210 milhões de habitantes. Agora o problema maior não é o volume de dinheiro, mas a má gestão dele”.
Ainda segundo Roberto Darós é necessário mais planejamento para a divisão adequada dos recursos. “Esse dinheiro precisa chegar aos municípios. Não existe um plano de segurança eficiente se ele não for bem redimensionado. Estamos vendo diversas Guardas Municipais operando nas comunidades sem recursos, sem estrutura”, disse, lembrando que muitos gestores falam em “modernização da Segurança Pública” com veículos novos, armamentos e computadores.
“Isso é importante, mas é preciso estruturar a Segurança Pública como um todo, para que ela preste um bom serviço à população”, completou Darós, lembrando que áreas como Educação e Saúde são importantes e apresentam deficiências como a Segurança Pública. “Mas a nossa área (Segurança) fica jogada às traças! Ela tem que ser tratada como um tripé da República! É preciso redimensionar as atribuições constitucionais, inclusive a divisão dos recursos. Precisamos de uma nova política de Segurança, ela precisa ser municipalizada também”.
Sobre os resultados já obtidos no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Roberto Darós colocou que ainda é muito precoce para se fazer uma avaliação, mas avalia que a queda nos índices de criminalidade está relacionada com a divisão dos líderes de facções criminosas em presídios espalhados pelo País. “O governo pulverizou o comando e isso diminuiu os índices. Agora é preciso ter políticas adequadas para a gente manter esse patamar baixo. É bonito falar em sensação de segurança, quando é obrigação do Estado proteger o cidadão”.
Antônio Moraes
Um dos participantes do debate, o ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis e escrivão, Antônio Moraes, avalia que toda autoridade policial tem competência para agir que todo servidor da SSP tem poder de polícia, competência e capacidade para atuar. “Temos boas perspectivas pela frente. Basta ver esse decreto do governo autorizando a Polícia Rodoviária Federal a lavrar os termos circunstanciados”.
“Que isso também sirva para a Polícia Militar e, a meu ver, não desmerece em nada a Polícia Civil, que seguirá respondendo pela investigação. As delegacias plantonistas só servem para preencher formulários! Os PMs podem registrar a ocorrência e trazer mais agilidade. Para os índices de violência seguirem caindo nós precisamos combater o corporativismo das instituições. É isso que prejudica a Segurança Pública”, completou Moraes.
Adriano Bandeira
Já o atual presidente do Sinpol, Adriano Bandeira, também participou do debate e disse que a discussão da Reestruturação e Modernização da Segurança Pública também passa pelo debate em torno do Projeto Oficial da Polícia Civil (OPC). “Temos que começar pela base. A Polícia Civil apresentou ao governo do Estado esse projeto apelidado de OPC que nós estamos trabalhando pela tramitação e agradecemos o empenho do deputado estadual Capitão Samuel. Acho que essa proposta fará de Sergipe uma vanguarda da Segurança Pública no País com o reconhecimento da inteligência policial. Isso passa pela autoestima do servidor”.
Capitão Samuel
Por sua vez, o deputado Capitão Samuel, autor da proposta de debate, avaliou o encontro como muito positivo. “É do conhecimento de todos os especialistas que esse modelo de Segurança Pública está falido e nós estamos tendo essa discussão no Brasil inteiro. Uma das possibilidades passa até pela unificação das polícias! O que não pode é ficar do jeito que está”.
Segundo Samuel, em 2019, o governo federal conseguiu reduzir os índices de criminalidade em 22%, mas é preciso avançar. “Não é só isso! O governo adotou uma política mais repressiva e forte, mas ao longo do tempo, só esse modelo não se sustenta sozinho. Temos que caminhar para a prevenção, agilizando o processo de qualificação, produzindo um modelo de polícia diferente, que possa, efetivamente, garantir a segurança dos cidadãos”.
Fotos: Júnior Mattos
Fonte: Alese (Habacuque Villacorte)
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