MINISTÉRIO PÚBLICO ADVERTE ASSOCIAÇÕES SOBRE PROPAGANDA DE PROTEÇÃO VEICULAR EM SERGIPE.

Organizações não podem atuar como corretoras de seguro automotivo

Associação cria um fundo para cobrir os sinistros. Fotos: Will Rodriguez/F5 News

O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) investiga a regularidade da atuação de associações de proteção veicular no estado. Em um dos inquéritos civis, instaurado pela Promotoria do Consumidor, a suposta disseminação de propaganda enganosa relacionando essas organizações a seguradoras foi alvo de denúncia que motivou audiência extrajudicial realizada nesta terça-feira (8). 

Segundo a promotora Euza Missano, constam nos autos do inquérito relatos de associados que afirmaram ter recebido anúncios levando-os a entender que se tratavam de seguradoras, o que implica numa relação consumerista que compromete a natureza associativista sem fins lucrativos, como indicam os estatutos das empresas investigadas. 

"Isso pode levar a induzir o consumidor a erro. Por isso, de forma preventiva, estamos alertando que uma cooperativa de proteção veicular não deve oferecer seguro", disse a promotora Euza Missano. 

Na audiência, os representantes das associações alegaram que essas publicidades não foram criadas por elas, tendo sido veiculadas por meio de terceiros, desconhecidos. Eles se comprometeram ainda a não utilizar qualquer tipo de material promocional que relacione suas atividades ao seguro automotivo. 

Atualmente, o segmento da proteção veicular movimenta cerca de R$ 4,5 bilhões, mas não possui uma regulamentação e atua com federações que são consideradas pelas associações como “padronizadoras” que normatizam a atividade. 

Na Câmara dos Deputados, tramita o Projeto de Lei 3.139/2015 que regulamenta a fiscalização e o trabalho dessas cooperativas. A proposta tramita em caráter conclusivo e deverá ser enviada ao Senado, a menos que haja recurso para ser analisada pelo Plenário. 

Uma nova audiência está agendada para esta quarta-feira (9), quando deve ser discutido o inquérito que tramita na Promotoria do Terceiro Setor. 

Fonte e fotos:  F5 News (Will Rodriguez)