quarta-feira, 30 de outubro de 2019

PROJETO QUE DESAGREGA MPE/SE.

Justiça: O governador Belivaldo Chagas não está se metendo e não autorizou o líder, Zezinho Sobral, a pedir voto em seu nome. Ele deixou claro isso no fim da tarde de ontem, 29, aos promotores Nizir Soares e Machado Neto. Ou seja, bancada está liberada! A votação deve ocorrer hoje se a proposta não for retirada da pauta.

Conselheiros nacionais condenam projeto de lei que restringe promotores na eleição para chefe do MPE

Deu no Hora News: O projeto de lei elaborado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em Sergipe continua repercutindo negativamente na classe dos promotores de Justiça. A matéria restringe a participação dos promotores na eleição para escolha do procurador geral de Justiça, inviabilizando que todos os promotores possam concorrer à eleição para chefe do Ministério Público do Estado (MPE).

Danos

A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), entidade representativa dos membros do Ministério Público Estadual, que condena a proposta do procurador geral de Justiça, Eduardo D’Ávila, oficializou a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sobre os danos que a matéria pode causar ao Ministério Público, caso seja aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador.

Inconstitucionalidade

“Por tais razões, aliadas às inconstitucionalidades materiais e ao caráter antidemocrático do projeto em apreço, a ASMP vem pedir, mais uma vez, a essa Casa de Leis a sua integral rejeição”, diz nota da Associação. O caso já chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, que analisa os prejuízos que o projeto provocará aos promotores de Justiça. Em sessão ocorrida na manhã de ontem, o CNMP começou a debater o projeto de lei.

Preocupação e surpresa

Os conselheiros Otávio Rodrigues, que é o relator da matéria no Conselho Nacional, e Fernanda Marinela, demonstraram preocupação e até surpresa diante da falta de cautela e até mesmo de “atropelo” na tramitação do projeto, que foi preparado sem nenhum debate com a entidade representativa do Ministério Público sergipano.

Aprovação levará a desunião no MPE de SE

Segundo a ASMP, o projeto provocará desunião entre promotores e procuradores, caso seja aprovado e sancionado. Deputados estão sendo procurados e advertidos sobre os danos que o projeto pode causar aos promotores. Alguns deputados, como Georgeo Passos, Maria Mendonça e Samuel Carvalho já manifestaram preocupação quanto à aprovação da matéria. Veja matéria também da TV Atalaia sobre o assunto com a posição dos promotores e do procurador-geral:
 

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

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