GOVERNO DO ESTADO ESCLARECE SOBRE INVESTIGAÇÃO DO MPE SOBRE BENEFÍCIOS REMUNERATÓRIOS DO GOVERNADOR BELIVALDO CHAGAS.

O Governo do Estado de Sergipe, esclarece diante da nota veiculada no site “nenoticias” informando a existência de inquérito civil aberto pelo Ministério Público, cujo objeto é suposto recebimento ilegal  de benefícios remuneratórios pelo Governador Belivaldo Chagas, que não há qualquer ilegalidade, ilicitude ou irregularidade na percepção das verbas pelo Governador, uma vez que o mesmo aufere o subsídio decorrente do cargo de Governador do Estado, pela Administração Direta, e os proventos de aposentadoria do cargo de Defensor Publico, pagos pelo  SERGIPEPREVIDÊNCIA, observando-se a regra do teto em cada verba, conforme Parecer proferido pela PGE.

Além do mais, esclarece que, não obstante tenha direito à pensão parlamentar gerida pelo IPLESE em decorrência do exercício dos mandatos de deputado estadual, em razão de ocupar outro cargo eletivo, não recebe qualquer pagamento relacionado ao citado benefício, revelando-se fantasiosa a denúncia suscitada.

Fonte:  Ascom/Governo de Sergipe