quarta-feira, 15 de abril de 2020

PROJETO DE LEI DO CAPITÃO SAMUEL PROÍBE CORTE DE SERVIÇOS BÁSICOS.


O deputado estadual Capitão Samuel deu entrada em Projeto de Lei que visa a proibição do corte de fornecimento dos serviços de energia elétrica, água e gás neste período de pandemia, por conta do Covid-19.

O projeto foi aprovado e sancionado pelo governo do estado, e será regulamentado pelo poder executivo, já valendo, a partir do dia da publicação.

Fonte:  assessoria parlamentar

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