Mais uma vez o blog Espaço Militar vem denunciar a falta de fiscalização em empresas de segurança e vigilância, no tocante ao uso de uniformes assemelhados ao da polícia, por parte de algumas.
O caso mais recente ocorreu em Capela, onde a prefeitura, através da Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Sustentável, contratou 13 vigilantes para atuarem nas feiras livres, tendo estes utilizado de uniforme assemelhado ao da polícia, fato que é ilegal e infringe o artigo 46 da Lei de Contravenções Penais.
Voltamos a cobrar uma fiscalização mais intensa, dos órgãos fiscalizadores, no sentido de coibir a venda e até mesmo a utilização de fardamento assemelhado ao da polícia por parte de algumas empresas de vigilância e segurança, que insistem em descumprir a legislação, tentando passar a falsa impressão de que segurança e vigilantes, seriam policiais.
Um caso semelhante que teve também repercussão há um certo tempo, foi a prisão de alguns seguranças ocorrida na cidade de Itabaianinha por parte do 11º Batalhão, onde foram apreendidos diversos materiais assemelhados ao da polícia, como insígnias, fardamentos, coletes, facas, dentre outros, mas pelo que se observa, o fato não serviu de exemplo, pois outro fato torna a ocorrer, face a falta de fiscalização.
Confiram a nota pública da prefeita de Capela acerca do ocorrido:
NOTA PÚBLICA
O Município de Capela, no Estado de Sergipe, vem a público esclarecer um equívoco sobre o fardamento de 13 vigilantes contratados pela Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Sustentável (SMADRS). Diferentemente do que está sendo divulgado em redes sociais através de fotos e vídeos, a Prefeitura de Capela não comprou, nem autorizou a compra e nem o uso de fardamentos que tenham semelhança com quaisquer uniformes de entidades policiais do Estado de Sergipe. Também não é verdade que a administração tenha criado qualquer tipo de milícia ou guarda municipal sem estar de acordo com a legislação vigente, que, aliás, está desfasada há bastante tempo.
Diante desses fatos, é importante deixar claro que a equipe de vigilantes foi contratada única e exclusivamente em decorrência da situação de emergência provocada pela pandemia de Covid-19, dedicando, assim, total atenção no cumprimento integral dos decretos estadual e federal quanto ao enfrentamento do novo coronavírus. Vale destacar, aliás, que, observando a necessidade de cumprir as metas exigidas pela Secretaria Municipal da Saúde e seguindo com todo rigor as determinações exigidas pela equipe de Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Sustentável, imediatamente, traçou um plano para evitar aglomerações e, assim, coibir a disseminação do vírus.
Dentro desse contexto, os vigilantes ficaram responsáveis por atuar de forma intensificada na feira livre, às segundas-feiras, com o objetivo de cumprir as regras de distanciamento dos feirantes, proibir a entrada de pessoas sem máscaras de proteção, de não permitir a entrada de feirantes de fora do município e também a chegada de caminhões de outras cidades. Além disso, esses profissionais ajudam a organizar as filas em instituições bancárias, supermercados e no centro comercial de Capela.
Sobre os fardamentos, acreditamos que, na verdade, no afã de se organizarem e de se padronizarem, os vigilantes fizeram o uniforme por conta própria sem dar conhecimento à gestão municipal, segundo eles mesmos relatam. Como prova disso, basta observar que não existe entrega oficial e nem ao menos postagens nas redes sociais institucionais sobre esse assunto. A administração de Capela, aliás, tem ciência de que os fardamentos da Polícia Federal ou da Polícia de Choque, por exemplo, não podem ser usados ou copiados indevidamente, pois representam a legítima autoridade investida pelos poderes constituídos. Em razão disso, cremos que o grupo não agiu de má-fé e que, provavelmente, não tem conhecimento da lei. Inclusive, já comunicamos a eles que está terminantemente proibido o uso desse fardamento.
Também é preciso destacar que, no combate ao coronavírus, o trabalho da Polícia Militar em Capela é feito conforme determina o decreto do governador Belivaldo Chagas. Nesse sentido, a Prefeitura e a PM exercem, cada um, seu papel de forma independente.
Por fim, reiteramos o pedido de que todos permaneçam em casa neste difícil momento mundial e que obedeçam às recomendações do Ministério da Saúde, do Governo Federal, do Governo do Estado e do Município de Capela.
Capela, 17 de maio de 2020.
SILVANY MAMLAK
Prefeita de Capela
Matéria do blog Espaço Militar
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