Todas as empresas de construção civil de Sergipe devem encerrar as atividades. Ficam mantidas apenas as consideradas essenciais, a exemplo de construção e manutenção de hospitais, serviços policiais e do corpo de bombeiros ou ainda para a realização de serviços urgentes que possam provocar danos estruturais.
A multa por descumprimento é de meio milhão de reais.
Esse processo foi decorrente da atuação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual, que estão atuando em consórcio a fim de mitigar os danos causados pela pandemia do coronavírus
Processo judicial ‘0000289-43.2020.5.20.0003’ compartilhado pelo aplicativo JTe.
Processo no 1º grau – 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO X SINDUSCON SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE SE
MPT Sergipe
Fonte: Faxaju
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