Desde a última segunda-feira, 08, o Núcleo Jurídico da UNICA/SE tomou conhecimento de um vídeo editado que vem circulando nas redes sociais envolvendo militares do Batalhão de Rádio Patrulha, BPRp, fato este que vem produzindo farto diálogo nos diversos canais de comunicação, especialmente, em grupos de WhatsApp.
Por esse motivo, a entidade passou a acompanhar tais manifestações no sentido de permitir que antes de quaisquer emissões de opiniões antecipatórias, fossem garantidos a estes militares o direito ao contraditório e à ampla defesa, consectários lógicos que decorrem do devido processo legal a ser observado em procedimento interno da PMSE.
Qual não foi a nossa surpresa dos nossos associados ao ler a nota de esclarecimento da Polícia Militar de Sergipe http://pm.se.gov.br/nota-de-esclarecimento-21/ afirmando que “está adotando todas as providências necessárias à apuração das circunstâncias em que tão lamentável ação aconteceu”.
Noutro trecho da nota, em que pese informar que será garantindo o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, informa que “jamais compactuará com o desvio de função de qualquer um dos seus integrantes e, nesse sentido, comprovada a autenticidade dos fatos, não poupará esforços para identificar e responsabilizar os envolvidos na forma da Lei, com o rigor e a agilidade que a situação requer”.
Já em outra rede social oficial da instituição miliciana, a Comunicação Social da PMSE expôs a imagem de um servidor militar à frente de uma viatura do BPRp afirmando que uma ação desacompanhada das premissas da dedicação, responsabilidade e disciplina será sempre repudiada por ser ação fora da linha de conduta. Essa última postagem foi apagada!
Como se avista, não importa a espécie de processo administrativo (procedimento preliminar, sindicância, PAD ou IPM) conduzido pela instituição. O juízo de valor sobre os envolvidos na ocorrência e que labutam dia/noite arriscando as suas vidas para preservação da ordem pública e manutenção da paz social já foi emitido.
São palavras “lançadas ao vento” que destroem o ânimo da servidão de muitos outros militares, ofusca o brilho de uma tropa disciplinada e comprova a falta de apoio do Comando a estes servidores, vez que primeiro repudia oficialmente a ação para depois apurar os fatos.
Nesse cenário indaga-se: como os militares atacados pela nota oficial podem acreditar/confiar que haverá lisura/imparcialidade em eventual processo administrativo instaurado pela PMSE?
Para agravar ainda mais o julgamento antecipado exarado pela corporação, o disk denúncia da entidade (79 9 9993-3041) recebeu informações oficiais das possíveis transferências dos militares que se daria por ato administrativo sem motivação. Eles iriam para as unidades Presmil (capital), 6º e 7º batalhões do interior do estado.
Em publicação no Boletim Geral e Ostensivo (BGO) de hoje, 09, não consta as movimentações solicitadas no sistema interno da PMSE.
Enfim, como defensores dos direitos e prerrogativas de militares sergipanos a UNICA/SE tem posição firme e assentada de que o contraditório e a ampla defesa nascidas da lisura e imparcialidade dos processos administrativos se inicia antes mesmo da emissão de nota oficial de repúdio à ação dos militares do BPRp.
Nessa expectativa, o Núcleo Jurídico da entidade está à disposição para orientar e acompanhar aqueles que porventura se achem vilipendiados em suas garantias constitucionais e legais conquistadas ao longo de anos.
ASSESSORIA JURÍDICA DA UNICA/SE
Fonte: Única
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