As pessoas que costumam promover eventos com uso de som, devem ficar atentas à legislação. Segundo a Prefeitura de Aracaju, para evitar problemas é preciso ter uma Autorização Ambiental e respeitar o limite de emissão de sons. De 7h às 22h, o limite permitido é de 60 decibéis. De 22h às 7h, o som não pode ultrapassar os 50 decibéis. Do contrário, o equipamento pode ser apreendido pela Polícia Ambiental. Então, tá!
Fonte: blog do jornalista Cláudio Nunes
Perturbação do socego alheio não tem horário,pois,nem em todo momento o agente púbico tem um medididor de decibéis.sem contar que é flacrante.
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