ADEPOL INFORMA QUE O PAGAMENTO PAGAMENTO DO SALÁRIO EM DIA DOS SERVIDORES ESTADUAIS, NO TOCANTE AOS DELEGADOS, SE DEVE A DECISÃO DEFINITIVA FAVORÁVEL NO STF.

ADEPOL INFORMA

Prezados colegas, 

Após longo litígio contra o Estado de Sergipe, pelo justo direito de recebermos o salário em dia, no final do ano passado, obtivemos decisão definitiva favorável no Supremo Tribunal Federal. 

O trânsito em julgado da sentença se deu em 1° de dezembro de 2020 e o processo foi recebido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe no último dia 22 de janeiro. 

No dia 28, atravessamos petição solicitando o imediato cumprimento da decisão judicial. 

Hoje, o governo do Estado anunciou que regularizará o pagamento dos servidores públicos a partir da folha de fevereiro. 

Em que pese se tratar de notícia a ser comemorada por todos, principalmente porque abrange todo o funcionalismo, há de se registrar que, em relação aos Delegados de Polícia, não se trata de mera liberalidade do Governo, pois não haveria outra opção. 

Portanto, doravante, o nosso direito de receber o salário dentro do mês é uma realidade inegável e irrecorrível, e nem futura e eventuais revisões do posicionamento administrativo poderão ir contra esse nosso direito. 

Seguem prints dos extratos de consultas processuais. 

Atenciosamente,

A Diretoria

Fonte:  Adepol