Os condutores que tiveram suas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) vencidas a partir de março de 2020, início da pandemia, estão respaldados por Portaria (nº 219/2021) publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não precisam, por enquanto, fazer a renovação do documento.
A portaria publicada em março deste ano prorrogou por tempo indeterminado o prazo para renovação da CNH e da Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC). De acordo com o comandante da Companhia de Policiamento de Trânsito de Aracaju (CPTran), Major Adelvan Silveira, mesmo com as prorrogações, as fiscalizações seguem normalmente.
“As fiscalizações continuam acontecendo e as habilitações vencidas antes do dia 1º de março de 2020, ou seja, de fevereiro para trás, se forem flagradas na blitz, serão autuadas. A portaria suspendeu a fiscalização para CNH vencidas a partir de 1º de março de 2020″, adverte.
Fonte: Infonet (Karla Pinheiro)
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