ASSESSORIA JURÍDICA DA ASPRA/SE OBTÉM VITÓRIA PARA ASSOCIADO DA ENTIDADE PERANTE A TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

Nesta segunda-feira, dia 14, a assessoria jurídica da ASPRA/SE (Associação de Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe), através do advogado da área criminal, Márlio Damasceno, obteve vitória para associado da entidade, perante a Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no processo 202183500315, onde o associado teria sido vítima de crime de injúria.

Na decisão de 1º grau, o Magistrado tinha entendido, equivocadamente, que o advogado supostamente teria perdido o prazo de apresentação da queixa-crime, ou seja, após o prazo de 06 meses, face a certidão equivocada por parte do cartório, que induziu o juiz ao erro.

Inconformado com a decisão, foi apresentado o devido recurso, tendo o Ministério Público se posicionado favoravelmente ao recurso interposto, mostrando que a assessoria jurídica da ASPRA/SE apresentou a queixa-crime bem antes do término do prazo legal, não havendo de se falar, portanto, em prescrição, tendo a Turma Recursal, ao analisar o recurso, reconhecido a procedência do mesmo, por unanimidade, reconhecendo que não houve a perda do prazo por parte do advogado da ASPRA/SE, anulando a sentença de piso e restabelecendo o curso normal do processo, mostrando que o equívoco no processo foi causado por parte do cartório, devido a uma certidão errônea.

Mais uma vez a ASPRA/SE mostra que a sua assessoria jurídica vem sendo diligente nos processos que acompanha, na luta em prol do associado.

Matéria do blog Espaço Militar