segunda-feira, 4 de julho de 2022

ASSESSORIA JURÍDICA DA ASPRA/SE OFICIA MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ACERCA DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DURANTE EVENTOS, O QUE COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE POLICIAIS MILITARES, GUARDAS MUNICIPAIS, SEGURANÇAS E DO PÚBLICO.



No final da manhã desta segunda-feira, dia 04, a assessoria jurídica da ASPRA/SE, através do advogado Márlio Damasceno, protocolou ofício junto ao Ministério Público Estadual endereçado ao Promotor de Justiça Dr. Deijaniro Jonas, responsável pela Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, solicitando que fosse apurado e cobrado de organizadores de eventos, a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro, para que se evite agressões e mortes, conforme ocorreu no dia de ontem (03) na cidade de Capela, no último dia da Festa do Mastro, onde um homem foi morto após uma confusão que gerou uma briga, tendo o mesmo sido agredido, conforme veiculado na imprensa, por um golpe de garrafa de cerveja de vidro.

No ofício foi destacado que já houveram outros eventos, em diversas partes do Estado, com confusões, onde garrafas de bebidas foram utilizadas como "armas" para agressão, como ocorreu certa feita nas proximidades do Hospital Primavera em Aracaju, o que motivou inclusive uma audiência pública também provocada pela ASPRA/SE.

Por fim, foi relatado ainda que a venda de bebidas em garrafas em eventos, tanto públicos quanto privados, não pode ocorrer, pois coloca em risco a integridade física do público, bem como, seguranças, policiais militares e guardas municiais, estes últimos em casos de eventos públicos, não cabendo à Polícia Militar fazer tal fiscalização.

Confiram abaixo o teor do ofício protocolado pela assessoria jurídica da ASPRA/SE junto ao MP/SE:

Matéria e foto do blog Espaço Militar

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