Segundo o denunciante, a gestão de Marcos Santana gastou 2 milhões e 300 mil reais para alugar grades de contenção que serviram de barreira sanitária para o controle e combate da Covid-19, no período de março de 2020 a março de 2022. “Este valor foi superfaturado 20 vezes quando comparado ao pagamento de materiais semelhantes em outros municípios, totalizando um prejuízo aos cofres públicos acima de R$ 2 milhões”, informou Neto Batalha.
“A abertura do inquérito civil revelou que há elementos com clareza para investigar nossa denúncia. Ou seja, o MP enxergou e vislumbrou provas suficientes para iniciar com profundidade o procedimento investigatório”, esclareceu o vereador.
Sanções
A promotora de justiça Maria Helena Moreira Sanches Lisboa foi quem determinou a adoção de diligências no caso. Se o Ministério Público constatar a ocorrência dos ilícitos serão ajuizadas ações cíveis, podendo o prefeito ser condenado por improbidade administrativa, cujas penas vão de multa, restituição de valores e inelegibilidade.
Também há possibilidade de medidas judiciais no âmbito criminal com a condenação do próprio prefeito para o cumprimento de pena pelo crime contra administração pública.
Fonte: assessoria parlamentar
Nenhum comentário:
Postar um comentário