CERCA DE 600 DETENTOS SÃO AUTORIZADOS A DEIXAR PRESÍDIO DE SERGIPE DURANTE SAÍDA TEMPORÁRIA DE RÉVEILLON.

Nesta quarta-feira (28) foram liberados do presídio de Areia Branca 271 detentos. Nesta quinta-feira (29) serão liberados mais 326. A liberação ocorre de forma fracionada por conta do grande número de internos beneficiados com a saída temporária, 597 no total. A informação foi confirmada pela Secretaria da Justiça de Sergipe. A unidade tem capacidade para 632 internos e é destinada ao regime semiaberto.

A liberação foi autorizada pela Vara de Execuções Penais. Os detentos devem retornar ao presídio na próxima terça-feira (3) e na quarta-feira (4).

A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve:

* Ter comportamento adequado;

* Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente;

* Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

Foto:  Sindipen/arquivo

Fonte:  G1 SE