quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE E MINISTÉRO PÚBLICO FEDERAL DISCUTEM INTEGRAÇÃO DE AÇÕES PARA INIBIR ATOS DE AMEAÇA CONSTITUCIONAL.



O Ministério Público de Sergipe segue discutindo estratégias e intensificando a força-tarefa para monitorar e inibir eventuais atos antidemocráticos no estado, através do Grupo Temporário de Atuação Coordenada para a Prevenção e Resolução de Crises e Conflitos (GTAC). Em continuidade ao planejamento dos trabalhos, o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, e membros do GTAC, receberam visita da Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Eunice Dantas, para alinhar a atuação das duas instituições pela garantia da ordem constitucional.

O PGJ enfatizou o empenho dos órgãos em enfrentar os atos antidemocráticos. “Nós instituímos o GTAC para integrar as ações de combate, manter uma interlocução com os órgãos e com as forças públicas federal e do estado, porque nós não podemos permitir que o ocorrido em Brasília volte a acontecer. O Ministério Público Federal é um aliado fundamental dentro desse propósito de defender o regime democrático e assegurar a nossa Constituição”, frisou Machado Neto.

A Procuradora-Chefe do MPF também destacou o planejamento conjunto entre as instituições. “Essa reunião é muito importante para a população perceber que o Ministério Público de Sergipe e o Ministério Público Federal estão atentos aos atos antidemocráticos e que estamos preparados para qualquer emergência, qualquer situação mais perigosa fora da legalidade que venha a ocorrer. É um trabalho conjunto e, o mais importante, nesses momentos somos ainda mais fortes”, afirmou.

A reunião contou com as presenças dos Promotores de Justiça Nilzir Soares Vieira Junior (Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça), Félix Carballal Silva (Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça e Coordenador do GTAC), Deijaniro Jonas Filho (3ª Promotoria de Justiça, especializada no controle externo da atividade policial) e Suzy Mary de Carvalho Vieira (3ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Aracaju e integrante do GAECO).

GTAC

O Grupo Temporário de Atuação Coordenada para a Prevenção e Resolução de Crises e Conflitos (GTAC) foi criado no dia 12 de janeiro, através da Portaria nº 53/2023, no Ministério Público de Sergipe, com o propósito de monitorar e avaliar eventuais atos de ameaça constitucional e suas devidas repercussões, no Estado de Sergipe, acompanhando os desdobramentos dos fatos ocorridos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília-DF, no dia 8 de janeiro.

Nesta terça-feira, 17, os membros integrantes do GTAC também se reuniram com o Comando da Polícia Militar de Sergipe, cumprindo o planejamento de atuação conjunta com instituições da Segurança Pública e que se somam contra os atos antidemocráticos.

Fonte:  MP/SE

Um comentário:

  1. O que são Atos Antidemocráticos? Onde está tipificado esse tipo de crime ou contravenção, na Constituição Federal? Qual o tipo de punição para os Atos Antidemocráticos, e em quais artigos ou parágrafos, da constituição constam essas punições? Estamos com todas essas e outras dúvidas. A censura está instituída no país? Foi legalizada a censura?

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