Essa indenização temporária é concedida aos militares estaduais que, voluntariamente, deixam de usar o repouso remunerado da sua jornada de trabalho para participar de atividades relevantes, complexas, emergenciais ou de caráter excepcional que exijam a mobilização de agentes de segurança.
Segundo o relato de policiais militares que preferiram resguardar suas identidades, alguns trabalhadores têm pagamentos de indenizações remanescentes até do mês de dezembro de 2022, gerando acúmulos, que não são processados em sua totalidade nos contracheques. Além da demora, os policiais também relatam uma falta de transparência quanto às indenizações que são pagas ao decorrer dos meses.
De acordo com a Lei Complementar nº 342, de fevereiro de 2020, a indenização por flexibilização voluntária do repouso remunerado deve ser calculada com base na quantidade de horas de repouso disponibilizadas ao serviço e de acordo com círculos hierárquicos. Com base nos valores de referência para horas de flexibilização de repouso remunerado, a cada oito horas, oficiais superiores podem receber R$ 600. Esse valor vai a R$ 400 para oficiais intermediários, R$ 350 para oficiais subalternos, R$ 250 para subtenentes e sargentos e R$ 200 para cabos e soldados.
O Porta Fan F1 entrou em contato com a Polícia Militar para averiguar a procedência das informações denunciadas. De acordo com a corporação, o atraso tem acontecido devido ao retardo no envio da documentação necessária para o processamento desses pagamentos, bem como pelo fato de que o Comando atual está quitando alguns pagamentos que ficaram represados na gestão anterior.
“Um levantamento da quantidade de policiais nessa situação não há, entretanto nenhum ficará sem receber suas IFV’s pelo serviço que já foi prestado”, foi exposto.
Questionada sobre uma previsão para a regularização dos pagamentos, a Polícia Militar informou que esta deve acontecer neste mês de maio, ou no máximo, no mês de junho.
Fonte: Fan F1
Comentário do blog: O blog Espaço Militar já havia denunciado o problema em 24 de abril do corrente ano (https://www.blogger.com/blog/post/preview/6067341361150130869/5718320207346642340), mas infelizmente o problema ainda persiste. Bom lembrar que o governo é impessoal e que os pagamentos devem ser colocado em dia o mais rapidamente possível, pois muitos policiais militares não estão mais querendo se voluntariar para serviços extraordinários, face a tamanho atraso nos pagamentos. Quem trabalha tem o direito de receber o seu dinheiro, mas tamanho atraso é intolerável.
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