As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 114,6 bilhões de janeiro a novembro de 2023, informou nesta quarta-feira (27) a Secretaria do Tesouro Nacional.
O déficit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário.
Ainda falta o resultado de dezembro para obter o valor final do déficit registrado em 2023, mas o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, estima que o rombo do ano deve ficar próximo a R$ 125 bilhões.
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"Temos mais dezembro para fechar o ano, e a expectativa para dezembro é algo provavelmente ao redor de R$ 10 bilhões de déficit, o que deve levar acumulado para algo em torno de R$ 125 bilhões de déficit acumulado no ano, que deve manter ali algo em torno de 1,2% do PIB", disse Ceron.
Apesar de abaixo da projeção do Orçamento — que prevê um rombo de até R$ 228,1 bilhões — o valor ainda está acima da projeção feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro, de que o resultado negativo ficaria abaixo dos R$ 100 bilhões – algo em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para 2024, o governo continua buscando um déficit zero, ou seja, um equilíbrio entre receitas e despesas.
Impacto para 2024
Segundo Ceron, duas medidas anunciadas pelo governo federal para aumentar a arrecadação em 2023 terão maior impacto nas receitas de 2024 porque demoraram a entrar em vigor neste ano. São elas:
Volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
A medida estava entre as propostas anunciadas pela equipe econômica em janeiro para reduzir o rombo estimado para 2023. Inicialmente, o governo enviou uma Medida Provisória sobre o tema ao Congresso Nacional, mas não foi analisada por falta de acordo.
Depois, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Legislativo — que foi aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo Executivo em setembro.
"Outro assunto que não gerou receitas em 2023, como era previsto inicialmente, foi o Carf, lançamos logo no início MP [medida provisória] para fazer a reformulação do Carf e poder voltar a acelerar os julgamentos, houve debate intenso no Congresso (...) perdemos boa parte do exercício", explicou Ceron.
Alteração nas regras para o abatimento de benefícios concedidos via ICMS (imposto estadual) da base de cálculo de tributos federais. A medida ficou conhecida como "MP da subvenção de ICMS".
"Enfrentamos essa discussão, MP 1185 só foi resolvida agora, no fim do exercício (...) acabou não tendo impacto para 2023, mas endereçou para 2024".
O secretário do Tesouro explicou ainda que a redução da inflação ao longo deste ano também impactou a estimativa de arrecadação federal.
"O próprio impacto do processo de redução da inflação, da convergência da inflação para baixo, foi muito positivo para o país, permitiu este ano que foi muito bom, mas ele tira base nominal de arrecadação, tirou algo em torno de R$ 25 bi de arrecadação".
Situação das contas em novembro
Considerando apenas o mês de novembro, as contas do governo tiveram um déficit primário (quanto as despesas superam as receitas) de R$ 39,4 bilhões.
Segundo o Tesouro Nacional, esse foi o segundo pior resultado para um mês de novembro, considerando a série história corrigida pela inflação e que teve início em 1997.
Fonte: Portal G1 (Ana Paula Castro)
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