terça-feira, 29 de janeiro de 2013

PEDIDO DE PRISÃO CONTRA O PRESIDENTE DA AMESE É NEGADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, através da sua Câmara Criminal, negou provimento, por unanimidade, ao Recurso em Sentido Estrito apresentado pelo Ministério Público Militar, que solicitava a prisão preventiva do sargento Edgard Menezes.

Antes da prolatação dos votos por parte dos membros da Câmara Criminal, o Dr. Márlio Damasceno, que patrocinou a defesa do sargento Edgard Menezes, fez a sustentação oral e requereu a improcedência do recurso apresentado pelo Promotor de Justiça Militar, mostrando que não havia motivos legais que embasassem tal pleito.

O processo tombado sob o nº 2012315958, que teve como relator o Dr. José Anselmo de Oliveira, Juiz convocado, mostrou claramente que não existia qualquer circunstância que justificasse o pedido de prisão preventiva contra o sargento Edgard Menezes, votando pela improcedência do recurso e por consequência contra o pedido de decretação de prisão preventiva do presidente da AMESE, sendo acompanhado no voto pelo Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça e pela Desembargadora Drª. Geni Silveira Schuster.

Assim que estiver disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o acórdão com a respectiva decisão prolatada, estaremos publicando neste blog para conhecimento dos companheiros.

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