Em meio à tanta indignação com o poder público, manifesta nos diversos atos de protesto da população, uma categoria se destaca, a POLÍCIA MILITAR. Como braço armado e repressor do Estado ela tem a difícil missão de manter a ordem pública. Cabe ressaltar que policiais militares estão ali cumprindo ordens superiores na seguinte sequência: GOVERNADOR, COMANDANTE GERAL (Indicado pelo Governador), seguindo a sequência dos degraus da escala hierárquica até que chegue à linha de frente, onde estão os policiais que você vê no seu dia a dia, chamadas de “Praças”. A PM funciona, assim, como cão de guarda dos chefes do executivo estadual daí a expressão, depreciativa, “cachorros do governo”.
A escala hierárquica é piramidal, ou seja, há um quantitativo grande do meio para base que formam a atividade fim, as “Praças”, e do meio para o topo um pequeno grupo de privilegiados, os oficiais. Essa estrutura se torna perversa no sentido de que aqueles que estão no topo desse sistema se vêem como outra polícia, outra categoria e relutam em discutir qualquer alteração nos sistema que possa refletir na melhoria para a maioria em detrimento da perda de seus privilégios. Para esses “nobres servidores públicos” é conveniente que a coisa continue como está, assim como para os Governadores Estaduais.
A PM é último resquício da Ditadura Militar que se instalou no país lá pelos idos de 1964. Ainda vigem regulamentos arcaicos que tem como pressuposto punir para manter a disciplina (ordem). Outro fator que pesa contra a categoria é o que está inscrito no art. 142, § 2º , da CF que diz “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares”. Eis aí a coleira curta e que tem reflexos diretos na prestação do serviço à sociedade. A PM é a única instituição pública que o servidor pode ser preso por faltas corriqueiras como ausência ao serviço, atraso, entre outras “picuinhas” administrativas. Esse maldito artigo é uma sombra sobre os regulamentos disciplinares, pois, se é permitido prender está autorizado punir por qualquer outro feito ou desfeito do servidor militar. Aí nos vem àquela pergunta COMO EXIGIR DO POLICIAL QUE TRATE A POPULAÇÃO COM CIDADANIA SE MUITAS VEZES ESSA MESMA CIDADANIA LHE É NEGADA no interior dos quartéis?
Chego ao ponto, os policiais militares─ cidadão com menos direitos do que a população que está indo às ruas manifestar sua indignação─ estão numa situação de perplexidade, pois ao mesmo tempo que precisam cumprir sua missão , e as vezes de forma manipulada pelos governos estaduais (que podem usar a PM como vilã ou como escudo contra o povo dependendo do momento político), não vêem na pauta das discussões nenhuma referência à Segurança Pública e suas instituições. Tal omissão se dá tanto por parte de manifestantes quanto da imprensa e dos Governos Federal e Estadual. E questões a serem tratadas existem, só para mostrar as mais urgentes: PEC 300, Desmilitarização ou Unificação, Regulamentos disciplinares com base nos direitos humanos ou ainda que seja retomada as discussões da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública onde foram discutidos e acordados 7 princípios e 21 diretrizes que deveriam nortear as mudanças nos organismos de segurança pública, entre eles a PM.
O que queremos é que você cidadão-manifestante veja o policial como aliado da cidadania e precisado dessa cidadania, por isso pedimos a colaboração no sentido de que levantem a bandeira das mudanças nessas corporações que lidam todos os dias com o maior bem jurídico tutelado pela nossa carta magna, a VIDA. Chega de manipulação, chega de esperar, A PM precisa mudar!
Texto escrito por Roner Gama
Fonte: http://rededemocraticapmbm.com.br
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